Ação Obrigação De Fazer Com Danos Morais E Antecipação De

com escritório profissional sito à Rua Padre Chiquinho nº 954, Bairro Pedrinhas, Cidade Porto Velho – RO, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ de nº X, com sede à Av. X, nº X, bairro de X, cidade de X,…

XXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores signatários, com instrumento de procuração em anexo, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXX, devidamente inscrito no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA…

JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, neste ato representada por seu PROCURADOR, Sr. XXXXX, por suas advogadas signatárias (procuração anexa), vem com o devido acatamento anta à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0329-32, I.E: 13.094.807-1, localizada na Rua Barão de Melgaço, n. 3209, Centro –Sul,…

5°, inciso LXXIV, da Conceição da República, por meio do Defensor Público abaixo nominado, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar n°. 80/94, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face da Caixa Econômica Federal- CEF, empresa pública, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta a ser citada na Av. Frei Matias…

CEP nº. 76420-000, através de sua procuradora advogada que ao final assina, com endereço incluso no rodapé inferior desta, vem mui respeitosamente e com maior acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, Em desfavor de SÓ COLCHÕES jurídica de direito privado, com CNPJ de nº. 13.390.324/0002-06, localizada na Praça Luiz Taveira, nº. 4, Setor Central na cidade de Niquelândia - GO,…

integrantes do NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO UNICEUB-NAJ/Juizado Especial Federal, com fulcro nos artigos 14 e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS CUMULADOS COM DANOS MORAIS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n.º 759, de 12…

20, município de Guaratinga-BA, portadora do CPF n, por seu advogado infraassinado, com escritório situado na Praça 31 de Agosto, 179, centro, Guaratinga-BA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Edgar Santos, 300, Cabula VI, Salvador-BA, CEP.:41.181-900, CNPJ: pelos fatos…

essência do serviço oferecido constitui risco. Neste sentido, também o Código Civil de 2002, no art 927 p.u. estabelece que haverá a obrigação de indenizar, independente de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida implicar por sua natureza em riscos para os direitos de outrem. “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” Desta forma, mais uma vez é importante salientar que não é…

onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de HAPMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CGC nº 22.333.444/0001-55, com sede na cidade de Fortaleza, na Av. Santos Dumont, nº 20, Bairro:…

demonstrar que merece ser considerado pobre na forma da lei. No entanto, diante da urgência que o caso comporta, antes mesmo do cumprimento da determinação supra, passo a examinar o requerimento de antecipação da tutela pleiteado. Trata-se de ação ordinária na qual se pleiteia indenização por danos morais em decorrência da suspensão do serviço de telefonia celular relacionado ao chip habilitado perante a requerida de nº(087) 9619-8681. Argumenta, em síntese, que é cliente da demandada há…