Obrigação de Fazer
PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, neste ato representada por seu PROCURADOR, Sr. XXXXX, por suas advogadas signatárias (procuração anexa), vem com o devido acatamento anta à digna presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Em desfavor de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0329-32, I.E: 13.094.807-1, localizada na Rua Barão de Melgaço, n. 3209, Centro –Sul, Cuiabá/MT, CEP: 78020-902, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos.
I – DOS FATOS
A requerente é empresa voltada à comercialização de materiais elétricos, hidráulicos, materiais de construção em geral, lubrificantes, ferragens entre outros.
Para fomentar as vendas de seu comércio, dispõe de duas linhas telefônicas fixas, quais sejam xxxx E xxxxx
Conforme qualificação, verifica-se que a empresa está instalada na zona rural deste munícipio, onde telefones celulares pouco funcionam e sinal de internet não existe. Portanto, toda a comunicação, quer seja com clientes, quer seja com fornecedores, se dá via telefonia fixa através dos números acima indicados.
Muito embora todas as faturas estejam pagas, conforme os comprovantes de pagamento em anexo, as linhas telefônicas (XXXXXXXX tiveram o serviço suspenso em 19/novembro/2014.
A partir de então, a requerente enfrenta um verdadeiro calvário diante de incontáveis ligações no Serviço de Atendimento ao Consumidor. Em todas as ligações foi informado pela requerida que não há razão para a suspensão do serviço, uma vez que todas as faturas estão pagas e que não foi verificada nenhuma falha técnica na região. A requerida comprometeu-se a corrigir a falha no fornecimento do serviço em 24 (vinte e quatro) horas, oque não ocorreu. Ressalta-se que em todas as ligações feitas, foi requerido este