Ação Anulação De Registro Civil

vida, submetidos ao Tribunal do Júri, como também em causas criminais da competência do juiz singular. Segurança para nossos clientes, sempre com absoluto sigilo e discrição, é nossa filosofia. • Suporte técnico em Inquérito Policial; • Defesa em Ação Penal; • Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão; • Impetração de Habeas Corpus; • Pedido de Liberdade Provisória; • Revisão Criminal; • Recursos em Geral; • Justiça Militar; • Pedido de Instauração de Queixa Crime;…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO : EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Autos Nº: NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº (___), inscrita no CPF sob o nº (___), residente e domiciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V

que esta subscreve (doc. 01), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e de direito. I - DOS FATOS .............., ..........., ............ e ............, propuseram contra ......, Ação Ordinária Negatória de…

casamento religioso com efeitos civis, casamento putativo, conversão de união estável em casamento Considerando a importância social do casamento, a norma jurídica reveste a cerimônia de solenidades especiais, tendo em vista garantir a segurança jurídica. Todavia, alguma exceções estão previstas em lei, considerando situações especiais que possam justificar a dispensa de algum requisito legal. 5.1. Casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave No Código Civil estão previstas…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO DE DIREITO DIREITO DE FAMILIA 1.A respeito do casamento, analise: I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil. II. Os colaterais em quarto grau. III O adotado com o filho do adotante. Podem casar as pessoas indicadas APENAS em a) II b) I e II c) II e III d) I e III e) I 2.Lucas, solteiro e capaz, com 75 anos de idade, e Luciana, solteira e capaz, com 58 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxxxxxxxx SSP/XX, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de FILHO(A), menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MÃE, (nacionalidade), (estado civil),…

xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, CPF nº xxxxxxxxxxx, RG nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por intermédio de seu procurador devidamente constituído, ajuizar a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL em face de xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por sua genitora xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O autor

contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial, assim para que o negócio torne-se eficaz, faz-se necessário que haja o registro competente. A Legislação Civil normatiza esta ação de compra e venda, assim como também a Lei de Falências e a Legislação Especial (CLT). Este em caso de não se observar os dispostos na Lei, faz com que o contrato seja passível de ação revocatória. Vale ressaltar que no transpasse, durante o prazo de um ano, o alienante responde pelos débitos,…

perante V. Exª., propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, em relação a MARIAZINHA POBRE DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PEDAGOGA, portador(a) da carteira de identidade Nº. 987654-3 e do CPF n.º 987.654.321-00, residente e domiciliado (a) no (a) Avenida Goiás Quadra 01 Lote 10 Nº 2214 Setor Central Americano do Brasil GO, CEP: 76.165-00, alicerçado nos fatos e fundamentos de direito previstos na |Lei Civil em vigor, que passa…

por ato da vontade do homem ou por fato da natureza; Referem-se a um vínculo entre pessoas; Podem ser constatados objetivamente; Fatos jurídicos em sentindo amplo dividem-se: *Fato jurídico humano ou voluntário = é aquele que depende da vontade, é a ação humana propriamente dita. Os fatos jurídicos humanos ou voluntários é o ato jurídico em sentido amplo e dividem-se em: Atos lícitos = são aqueles atos emanados de uma vontade humana, praticados em conformidade com o ordenamento jurídico,…