Ação Anulatória De Iss Instituição De Ensino

sistema de ensino à distância, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós Graduado em Direito Previdenciário, aprovado, com conceito final igual a _______, conferido pela Banca Examinadora formada pelo Tutor Orientador e demais representantes: ___________________________________________________________________ Tutor Orientador: Tadeu Galvão Maesse, ___________________________________________________________________ Banca Examinadora Representante: Qualificação:…

para realizar a prova Caso o(a) candidato(a) não envie a documentação exigida, não será considerado(a) como deficiente apto(a) para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá preparadas as condições diferenciadas, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento de Inscrição. 3.5.2 - O fornecimento do laudo médico e do parecer (original ou cópia autenticada) é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por qualquer…

definição do tributo, de sua quantificação. Tributo deve ser quantificado em dinheiro, independentemente da forma do cumprimento da obrigação. Uma quantia pecuniária determinada. Com essa afirmação, acabamos por concluir que, no Brasil, não se admite a instituição de tributos in natura, ou seja, tributos definidos ou quantificados como parte de bens ou trabalho humano. É bem verdade que a redação do CTN pode levar a equívocos e interpretações diversas. Nos termos da redação legal, temos…

II e III da CF/88. Todas as esferas possuem competência para instituir taxas e contribuições de melhoria. C) Privativa: arts. 148, 149, 149-a, 153, 155, 156 e 195 da CF/88. São os artigos que especificam a competência de cada um dos entes para a instituição dos seus respectivos impostos. D) Cumulativa: art. 147, CF/88. Esta competência só é exercida pelo DF e pela União. No caso do DF, ele será competente para instituir os impostos municipais (além dos estaduais). E) Residual: prevista…

as condições estabelecidas em Normas Internas e Acordo Coletivo de Trabalho, os seguintes benefícios: a) reembolso pré‐escola (para filhos matriculados em creche, maternal, jardim e classe de alfabetização); b) reembolso escolar (para os dependentes dos empregados matriculados no ensino fundamental e médio); c) apoio financeiro a tratamento especializado; d) auxilio‐alimentação/refeição e, e) Plano de Previdência Complementar (opcional). 4.2 Em caso de admissão ou readmissão,…

bem de todos - nos termos do art. 3o. da Constituição), reclamando ações do Poder Público e de segmentos da sociedade, inúmeras delas materializadas em prestações de serviços e benefícios, devem ser admitidos como necessários à sua consecução a instituição das respectivas fontes de financiamento. Nesta linha, os valores jurídicos da propriedade e da liberdade devem conviver com os valores da igualdade e da solidariedade social postos na Constituição. Assim, o fenômeno da tributação,…

sumárias dos cargos estão especificadas no ANEXO I deste edital regulamento. 2.3 As taxas para inscrição no concurso são no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos do Ensino Fundamental, R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos do Ensino Médio ou Técnico e de R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos com requisitos do Ensino Superior. 2.4 O candidato que não preencher as exigências para isenção deverá efetuar o pagamento da taxa no ato da solicitação da inscrição. 3. DOS…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR MACAPÁ-AP 2008 2 IACI GOMES DA SILVA RAMOS FILHA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR Monografia apresenta da à banca examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Drª. Luciana Lima…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR SANTO ÂNGELO /RIO GRANDE DO SUL 2012 WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL Monografia…

limitados de outros parentes unidos pela convivência e afeto numa mesma direção. Características: tem caráter político (base da sociedade, portanto base do estado art. 226, caput, CF/88). Do ponto de vista religioso: falamos em família como sendo uma instituição moral ou ética influenciada pelo cristianismo (critério da Maria Helena Diniz) aspecto econômico: família contém condições que possibilitam ao homem obter elementos imprescindíveis a sua realização material, intelectual e…