Ação Anulatória De Iss Instituição De Ensino

o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento. Gabarito (oficial OAB): Como se trata de caso clássico de vício redibitório, a adquirente do…

fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque Tânia Rejane Editoração Eletrônica SBNIGRI Artes e Textos Ltda. Revisão Gráfica Irênio Chaves Coordenador da Série Sylvio Motta Projeto Gráfico Elsevier Editora Ltda. A Q ualidade da Inform ação Rua Sete de Setembro, 111 — 16° andar 20 0 5 0 -0 0 6 — Rio de Janeiro — RJ — Brasil Telefone: (21) 3 9 7 0 -9 3 0 0 Fax (21) 2507-1991 E-mail: info@ elsevier.com.br Escritório São Paulo Rua Q uintana, 753 - 8C andar…

consultas sobre assuntos jurídicos junto aos mais diversos órgãos da administração pública e executar outras atividades correlatas à área de atuação. 2.2.2 - Cargo: ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA Área de Atuação: ADMINISTRAÇÃO GERAL Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Formação: em Administração de Empresas, Administração Pública ou em Direito. Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe correspondente. Atribuições do Cargo: coordenar, executar e controlar atividades relativas a…

TRIBUTÁRIO – PROF. MARCELO ALEXANDRINO 1.3.2. transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI) 1.3.3. serviços de qualquer natureza (ISS) 2) Taxas (CF, art. 145, II) 2.1. de polícia 2.2. de serviço 3) Contribuições de Melhoria (CF, art. 145, III) 4) Empréstimos Compulsórios (CF, art. 148) 4.1. por calamidade ou guerra externa (CF, art. 148, I) 4.2. por…

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. 3 NATURA COSMÉTICOS S.A. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 (Em milhares de reais - R$, exceto o lucro líquido do exercício por ação) Nota explicativa RECEITA LÍQUIDA Custo dos produtos vendidos LUCRO BRUTO (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS Com vendas Administrativas e gerais Participação dos colaboradores nos resultados Remuneração dos administradores Resultado de…

disposição de direitos trabalhistas indisponíveis, outro problema gerado pela falta de compromisso social encontrase no desvirtuamento da conciliação na Justiça do Trabalho. Em tal contexto, amplia-se a participação do Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, que tem robustamente agido na manutenção da ordem e do respeito às conquistas propaladas pela Constituição e pelo 13 Direito do Trabalho. O que se perfaz, identicamente, na atuação dos demais órgãos ligados…

4.192,30 CR Texto Texto em Letras EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO – VALOR TAXA DE INSCRIÇÃO – R$ 16,50 Vagas Geral 18 + CR Emprego Função Agente de Suporte Administrativo Requisitos Mínimos Serviços Administrativos Ensino Médio Completo CH/ Seman al Salário (R$) 40 hs 1.727,17 EMPREGOS DE NÍVEL TÉCNICO – VALOR TAXA DE INSCRIÇÃO – R$ 16,50 Vagas Geral Emprego Função 08 + CR 01 + CR 01 + CR 01 + CR Técnico Industrial …

provável causa da deficiência. Caso o(a) candidato(a) não envie a documentação exigida, não será considerado(a) como deficiente apto(a) para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá preparadas as condições especiais, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento de Inscrição. 3.7 - Os(As) candidatos(as) que se declararem com deficiência participarão deste Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) no que concerne ao…

comprovante de regularidade das obrigações militares (para o sexo masculino); k) comprovante de regularidade das obrigações eleitorais emitido pela Justiça Eleitoral, relativos à última eleição; l) Certificado de conclusão ou diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou comprovante de atendimento ao requisito de escolaridade para o cargo; e m) comprovante de residência. 12.3.1 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. 12.3.2 - A não…

Recursos d) Liminares e Tutelas Antecipadas Prof. Alexandre Lugon 3 DIREITO TRIBUTÁRIO e) 4. a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) 5. a) b) 6. Parcelamento Extinção do Crédito Tributário Pagamento Compensação Transação Remissão Prescrição e Decadência Ação de consignação em pagamento Conversão do depósito em renda Pagamento antecipado sob condição resolutória de ulterior homologação Decisão administrativa irreformável Decisão judicial transitada em julgado Dação em pagamento em bens…