Ação Anulatória Coação

xxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO ANULATÓRIA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE BENS IMÓVEIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Padre Antônio Tomás, nº: XXXXX apartamento nº. 1101, Bairro Cocó, CEP: 60.190-020, Fortaleza-CE, vem, mui respeitosamente, por intermédio do Defensor Público que esta subscreve, instrumento procuratório incluso, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CESSÃO DE…

identidade nº xxx, expedido pelo XXX, inscrito no CPF xxx, residente a rua XXX, nºXX, Fortaleza – CE, vem a V. Exa. Propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito____________, em face de GEOVANA, brasileira, XXX, residentes na rua XXX, nºXX, Salvador – BA pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Após contato de sequestradores inform“AÇÃO ANULATÓRIA – COMPRA E VENDA SIMULADA VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA – Quando a vontade é manifestada com o objetivo de…

absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Não há duvida de que é de vital importância o estudo dos vícios que maculam o negócio jurídico celebrado, atingindo a sua vontade ou gerando uma repercussão social, tornando o mesmo passível de ação anulatória pelo prejudicado ou de…

para existir o negocio juridico vicio da vontade e do conscentimento vicios sociais erro dolo coacao estado de perigo e fraude contra credores e simulacao sociais erro - falsa percepcao da realidadel. ignorancia - erro mais grave,acreditando estar comprando objetivo.mais na vdd e o objetivo errado. consequencia : 178 - o negocio juridico sera taxado de anulavel. ação anulatoria,prazo de 4 anos. (erro,quem erra erra sozinho) dolo - e o induzimento malicioso a erro (a pessoa

absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Não há duvida de que é de vital importância o estudo dos vícios que maculam o negócio jurídico celebrado, atingindo a sua vontade ou gerando uma repercussão social, tornando o mesmo passível de ação anulatória pelo prejudicado ou…

de V. Exa. propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 486, do Código de Processo Civil, contra (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: A requerente manteve relações comerciais com o requerido em __/__/____. A requerente tinha um crédito no valor de R$ ___, relativamente a serviços prestados ao requerido e não pagos. Negando o débito a requerente obrigou-se a entrar com ação…

nos autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO (processo no 2028387347) que lhe move DANIEL LARUSSO, também já qualificado, por seus advogados (documento incluso) com escritório localizado na Avenida José Inácio da Rocha, 1188, Centro, Tubarão/SC, vem perante vossa excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos SÍNTESE DA INICIAL O autor alega em sua petição inicial, que a negociação feita com o réu, foi única e exclusivamente consumada por motivo de coação. A…

fizesse, atearia fogo em sua fazenda. . DO PARECER No caso, José recebeu um valor em dinheiro referente à doação feita pelos doadores, porém o negócio jurídico ocorreu devido a decorrentes ameaças feitas por ele. Percebe-se claramente que houve coação no negócio jurídico. Segundo Flavio Tartuce, (2012. P. 185), negócio Jurídico é toda manifestação e vontade lícita que produz efeitos desejados pelas partes. É o ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma…

que não está determinado, mas possui elementos mínimos para que seja determinado no futuro. Objeto ilícito, impossível, indeterminado ou indeterminável, o negócio será nulo. A vontade deve ser livre – a que não está sob qualquer forma de pressão, coação ou ameaça. Forma prevista em lei – não está defesa em lei. Tudo o que não está expressamente proibido, está licitamente possível – DIÓGENES GASPARINI. Solenidade ad solemnitatem – é a exigida como requisito de validade. Toda vez que…

O que é estado de perigo; lesão, coação; erro; dolo; dolo de terceiro; dolo de representante legal; dolo representante convencional? R. Sim, vejamos: Estado de perigo: O estado de perigo para o direito é a situação de extrema necessidade, ou seja, quando uma pessoa precisa ser salva e assim assume obrigações exorbitantes, o estado de perigo tem por sua vez os elementos classificados em conceituais e estruturais. Assumindo dessa forma, excessiva obrigação onerosa, que por sua vez…