Ação Anulatoria Com Pedido Liminar De Restituição Da

questão, quando a prova tiver duração de 5 horas. 3 - Antes de iniciar a elaboração da peça realize um pequeno rascunho, contendo um esquema do que vai ser produzido, ou seja, anote qual a peça, para quem vai ser encaminhada, qual a tese, qual o pedido etc. Após, inicie a feitura da peça. 4 - Durante a elaboração da peça e questões não utilize palavras repetidas. Cuidado para não repetir a mesma palavra no início de parágrafos próximos, como também no mesmo parágrafo. Cite artigos…

Fungibilidade 21. O poder geral de cautela do juiz 22. Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela antecipatória 24. O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28.…

Responsabilidade Tributária - 12 Crédito Tributário 12.1 Lançamento 12.2 Alterações do Crédito Tributário 12.3 Imposto sobre Serviço 12.4 Garantias do Crédito Tributário 12.5 Privilégios do Crédito Tributário 12.6 Infrações e Penalidade 12.7 Pedido de Restituição - 13 Prescrição e Decadência 13.1 Decadência 13.2 Execução Fiscal (Lei 6830/80) - 14 Sistema Tributário 14.1Discriminação Constitucional de rendas 14.2Competência Tributária 14.3 Limitação Constitucional ao poder de Tributar -…

............................63 6.3.1. Ação direta de inconstitucionalidade....................................................63 6.3.2. Ação declaratória de constitucionalidade.............................................64 6.4. Ações de iniciativa do contribuinte................................................................65 6.4.1. Ação declaratória.................................................................................65 6.4.2. Ação anulatória.......................................

Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010. Código de Processo Civil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República…

EMENDA Nº 1 - CTRCPC – SUBSTITUTIVO (ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010) Código de Processo Civil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do…

atuação como estagiários de Direito em órgão público ou privado conveniado com a IES para este fim. § 1°: Para aprovação no semestre de estágio serão necessárias, no mínimo, 75 horas de atividades de estágio externo, devidamente comprovadas. § 2°: O pedido de isenção poderá ser renovado por até duas vezes, sempre mediante requerimento acompanhado da comprovação de cumprimento da carga horária mínima no período anterior. Art. 17 - Os casos omissos serão resolvidos, em conjunto, pela…

aos prazos para recorrer, não havendo contagem do prazo em quádruplo para apresentação de resposta, como será estudado), seja especial, aplicando-se também ao processo cautelar e ao de execução (com a ressalva dos Embargos à Execução, que constituem ação). Trata-se de norma excepcional, devendo ser interpretada de maneira literal ou restritiva. A regra aplica-se apenas aos prazos legais, mais especificamente aos destinados à condenação (entenda-se, à resposta, consoante se estudará) e…

Pesquisa Jurídica DGCON - SEAPE Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2007.001.36392 - APELACAO CIVEL DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 01/07/2008 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização proposta por estudantes de medicina contra a universidade, em razão da modificação da grade curricular, durante o curso. Autores que foram reprovados em matéria que não seria disponibilizada…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. DANIEL AGOSTINHO SOARES O PREQUESTIONAMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by…