Ação Alvará Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UFMG DA COMARCA DE _______________________ / _______________. Autos n.º _______________________________ ______________________________, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, nº em epígrafe, em que contende com TIM NORDESTE S/A, através de seus Procuradores constituídos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar acerca da IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, pelos fatos e…

Vicente EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES I. Do relatório Trata-se de ação, com pedido liminar, que objetiva a internação compulsória da agravante no Hospital Geral Guilherme Álvaro ou, na falta de vagas, em qualquer outro hospital da rede pública de saúde ou particular, com a nomeação da agravada como curadora provisória para acompanhamento da ação e da internação involuntária. A agravada sustenta que a agravante possui esquizofrenia…

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS PASTA Nº 165/08 Processo nº:0347173-61.2008.08.190001 (2008.001.345533-8) Ação: ALVARÁ JUDICIAL Autora: MARILENE CÁSSIA PEREIRA DE ARAÚJO Ré: VICENTINA SILVA DE ARAÚJO No dia 19 de agosto de 2008 a Autora, Marilene Cássia Pereira de Araújo, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da identidade de nº 964796972-2 expedida pelo IFP e CPF nº 490986167-04, residente e domiciliada à Matoso nº 24, aptº 208, Praça da Bandeira, Cep: 20010-020

sentença. Entretanto, a obrigação de desbloquear o número de telefone (88) 3421 3227 ainda não foi feito. A Telemar ainda no deslinde desta ação bloqueou o número de telefone, não disponibilizando mais o seu uso. O valor da condenação em danos morais foi feito através de deposito judicial, o que será requerido o seu levantamento através de alvará judicial. O nome da peticionante foi excluído dos órgãos de defesa do consumidor (SPC/SERASA), conforme demostra. DIANTE DISTO, REQUER: …

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS PREÂMBULO Este Provimento Geral abrange, num único ato normativo, instruções disciplinadoras com a finalidade de uniformizar, esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei no tocante aos ofícios judiciais do Distrito Federal e dos Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz, além

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVIL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO – GOIÁS. Protocolo nº: 201301675444 CICERO NEVES DE MAGALHÃES, já qualificados nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, requerido na ação movida por CAMILA TAIS MATOS OLIVEIRA, também já qualificada, processo em epígrafe, face ao acordo entabulado entre as partes e homologado por Vossa Excelência em fls. 16 e 17, respeitosamente, vem requerer o…

tratamento para dependência química que ele mesmo compreende ser de elementar importância para que consiga finalmente livrar-se do vício. 2 - DO DIREITO A prova que ensejou a condenação é por demais precária, de maneira que se faz necessária a presente ação de impugnação, a sentença absolutória de primeiro grau analisou de forma irrepreensível todo o conjunto probatório e, com a Autoridade de quem presidiu toda a instrução e teve contato direto com os envolvidos. É forte e…

AUXILIARES – IPT’s 18 e 20 14. RECEBIMENTO DE AUTOS DO TJMG – IPT 19 15. ENVIO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, VIA CORREIO/MENSAGEIRO ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO – IPT’s 21 e 22 15.1. Processos 15.2. Correspondências 16. PREPARAÇÃO E REMESSA DE PROCESSOS JUDICIAIS PARA O ARQUIVO – IPT 23 16.1. Procedimento para elaboração e remessa dos maços 16.2. Arquivamento provisório 17. PREPARAÇÃO DE CAIXAS PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS – IPT 24 18. DESARQUIVAMENTO – IPT 25 19. ATENDIMENTO…

vista ao processo, confessar, transigir, dar quitação, desistir, renunciar, receber dinheiro ou cheque, reconvir, representar, contestar, aditar, receber intimação, acordar, receber alvará judicial para levantar dinheiro, propor medidas incidentais. Também, interpor ou defender quaisquer outros recursos conexos à ação contratada, e em qualquer grau de instância ou em qualquer jurisdição, além de poder ainda substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reserva de iguais poderes. O(s)…

Jurisdição 8 1.4 Escopos 9 2.0 – Direito Processual Civil – Ações e Pressupostos 2.1 Os princípios gerais que norteiam o direito processual 9 2.2 Condições da ação 10 2.3 Teorias de verificação das condições da ação 13 2.4 Em relação às condições da ação – Carência Superveniente e Condição Superveniente 14 2.5 Elementos da Ação 15 2.6 Características e pressupostos Processuais. 17 2.7 Importância dos Pressupostos Processuais 19 Ementas 20 Referência Bibliográfica 25 …