Ação cautelar de antecipação de provas

civil, profissão, portador de identidade n° ..., inscrito no CPF sob o n° ... , residente e domiciliado na ... , vem por seu advogado com endereço profissional na rua ..., para fins do Art 19, I do Código de processo civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito cautelar em face de TÍLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade n° ..., inscrito no CPF sob o n° ... , residente e domiciliado na ... , pelos seguintes fatos e fundamentos I-DOS FATOS O requerido possui um terreno baldio, adquirido há vinte anos, que não é utilizado para nenhuma atividade econômica e cuja configuração permanece original. Após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro desse terreno tombou, tendo uma grande quantidade de água com terra invadido a casa do requerente, localizada abaixo do terreno em tese. O requrente acredita que o requerido seja o responsável pelos danos causados em sua residência, em razão de ter ele providenciado a realização de recente terraplanagem no imóvel. Entretanto há o receio de que o estado geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação de indenização. II-DOS FUNDAMENTOS II.1-FUMUS BONI IURIS Com base no Art 801 , IV do CPC, o requerente vem expor sumariamente o direito ameaçado e o recio da lesão. Diante dos acontecimentos, verifica-se que o…

Excelência propor: AÇÃO CAUTELA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Em face de TÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado (endereço completo), com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: LIDE E O SEUS FUNDAMENTOS O Réu possui um terreno baldio, entretanto, após a ocorrência de chuvas com intensidade excepcional, o muro desse terreno desabou, o que provocou a…

intimações com fucro no artigo 39,I do CPC, vem respeitosamente na presença de Vª Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS pelo rito especial cautelar em face de Julio,nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____ expedida pelo órgão ____, inscrito no CPF nº ¬¬______-___ expedita pela IFP _____, residente e domiciliado na rua __________, bairro, cidade,CEP, estado, pelas razões de fatos e de direitos que passam a expor. I –…

para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito cautelar em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS O Requerente é proprietário do imóvel localizado abaixo de um terreno baldio de propriedade há mais de 20 anos do…

essa evolução, para empregar celeridade na tramitação e no julgamento dos processos. A criação do processo virtual no Juizado Especial Estadual e Federal é uma forma de adaptação à modernidade e a tecnologia. Contudo, há grupos de pessoas, como os segurados da Previdência Social, que não podem esperar a tramitação normal do processo, pois o benefício lhe provém a subsistência e da sua família. A criação do instituto da antecipação da tutela possibilita que o segurado receba o…

BACHARELADO EM DIREITO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS _________________ 2013 1. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS A cautelar de produção antecipada de provas esta prevista nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil e tem por finalidade a realização de provas antes do momento oportuno para evitar seu perecimento. Possui natureza de medida acautelatória, uma vez que é meio hábil para preservar a…

NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DO INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO André Luiz Ferreira Cunha Advogado 1. Considerações Preliminares O fenômeno da tensão entre direitos fundamentais conflitantes sempre se revelou como um dos temas mais fascinantes do mundo jurídico. Sob o prisma do Direito Processual Civil, especificamente, o conflito entre o direito à efetividade da prestação jurisdicional e o direito à segurança jurídica, já há alguns séculos, vem se…

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – Arts. 846 a 851, CPC Prova É o conjunto de elementos de que se serve o juiz para formar a convicção sobre os fatos em que se funda a demanda. Produção antecipada de provas Não consiste somente em uma colheita antecipada de prova, mas numa preparação antecipada de prova para utilização a posteriori, na demanda já proposta ou por propor. Há, pois, uma pretensão à segurança de prova. Conceito É aquela que tem por finalidade a colheita…

cônjuge e companheiro. [1] Assim, a causa de pedir remota da ação de alimentos é o vínculo que une as partes. Esse vínculo pode ser o parentesco, o casamento ou a união estável. Já a causa de pedir próxima se resume no binômio: necessidade do alimentando / possibilidade do alimentante. Uma vez presente a causa de pedir, resta identificar qual a ação correta a ser utilizada para materializar o pedido de alimentos, bem como a sua efetividade diante do caráter de urgência. O objetivo…

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT FACULDADE DE DIREITO EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Docente: Tiago Setti Xavier da Cruz Discentes: Denise Souza Lima Marco Antônio de Azevedo Junior Maxweila Menezes Viana Micheli Miranda Ungaro Renata Lúcia Cattapan Victor Alexandre JATAÍ-GO 2014 EXIBIÇÃO CONCEITO É trazer público, faculdade de ver e tocar (Ulpiano), é tirar a coisa do segredo em…