Ação Antecipação De Provas

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SEMANA 6 - Loja de Eletrodomésticos Corcovado ajuizou ação de cobrança em face de Laura. Pleiteia a condenação da ré a pagar a quantia de R$2.000,00 (dois milreais). Narra, como causa de pedir, o fato de ter a ré se quedado inadimplente, quanto ao pagamento da última prestação da compra de diversos eletrodomésticos. Quais as diferenças entre as espécies detutela de urgência (medida cautelar e antecipação de tutela)? RESPOSTA:MEDIDA CAUTELA É PARA PRESERVAR

3.3.1. Pedido da parte legitimada 3.3.2. Prova inequívoca e verossimilhança da alegação 3.3.3. Receio de dano irreparável ou de difícil reparação 3.3.4. Abuso do direito de defesa ou atos protelatórios do réu 3.3.5. Fundamentação da decisão antecipatória 3.3.6. Reversibilidade do ato concessivo 3.4. Momento do pedido. Deferimento e duração 3.5. Alterações introduzidas pela Lei n. 10.444/02 ao instituto da antecipação de tutela 3.5.1. Do pedido Incontroverso

Curso de Direito GABRIELA COÊLHO MACHADO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Juazeiro do Norte-CE 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo informar ao leitor de maneira clara e simplificada o que vem a ser tutela antecipada, seus requisitos, sua função e como esta pode ajudar a assegurar, resguardar e proteger o bem da lide para uma das partes da ação, e como está situado no Código Processo Civil. Tem como…

busca e apreensão de pessoa ou objeto É a procura, pesquisa de pessoa ou objeto. No caso de pessoas são os menores e os incapazes. É meio de execução de outras medidas cautelares ou pode ser o fim exclusivo de uma ação cautelar. A busca e apreensão não é a cautelar em si, mas sim um meio para satisfação de uma medida cautelar. A busca e apreensão não precisa ser no curso de outro processo. Pode ser autônoma, sem característica de cautelar. A guarda de um menor, quando…

Procedimentais das Tutelas Antecipada e Cautelar: Uma Abordagem Alusiva às Peculiaridades e Diferenças Existentes e às Modificações no Ordenamento Jurídico Vigente, visa a um breve estudo acerca da Tutela Antecipada (antecipação de tutela jurisdicional pretendida do processo de conhecimento; antecipação dos seus efeitos) e da Tutela Cautelar (medidas judiciais que visam precipuamente evitar o perecimento do direito pleiteado, a fim de mantê-lo íntegro até o final do processo principal),…

o ordinária, onde se buscou o restabelecimento de pensão por morte de trabalhador rural, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por carência de ação, mediante prova de que não houve prévio pedido administrativo acerca do referido benefício. 1. Apesar de não haver contestado o feito, o INSS trouxe aos autos os extratos dos benefícios concedidos à promovente, ora apelante, de forma a evidenciar que aquele apontado na inicial (121.8308718, f. 02) refere-se, na verdade, a salário…

O Julgamento Antecipado da Lide extingue o processo, com a prolação de sentença definitiva. Já a antecipação da tutela é provimento temporário, dado mediante decisão interlocutória, modificável ou revogável a qualquer tempo, até a prolação da sentença final. Assim, vê-se que, além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo principal, existe, em dadas circunstâncias, o poder do juiz de antecipar, provisoriamente, a própria solução definitiva esperada no

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ­_____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA c/c Pedido de Tutela Antecipada XXX, pessoa jurídica de direito privado revestida sob a forma de Sociedade Limitada, inscrita no Registro do Comércio sob o nº XXX em XXX, e no CNPJ sob o nº XXX, com sede na Rua XXX, neste ato representada pelos seus sócios, XXX, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº XXX, por seus advogados infra-assinados,…

que o processo sempre beneficia o réu que não tem razão. 1RESUMO O processo civil brasileiro, ao longo do tempo, vem sofrendo alterações no âmbito do Código de Processo Civil. Dentre as quais está à redação da Lei 8.952/1994, onde introduziu a antecipação de tutela. A idéia básica foi que esse novo instituto possibilitasse uma melhor distribuição do ônus de suportar a demora na solução dos litígios. Com o passar do tempo, o legislador percebe que o referido instituto não estava sendo…

inciso XXXV (acesso à justiça) e LIV da Constituição Federal (segurança jurídica). Fundamentos Infraconstitucionais: A tutela antecipada está prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil (CPC). A tutela antecipada consiste na antecipação total ou parcial do provimento que se pretende ao final. A decisão interlocutória que antecipa a tutela é passível de recurso de agravo de instrumento. Espécies de Tutela Antecipada: a) de urgência ou assecuratória (a do inciso