Ação Alvará Judicial

domiciliada à Rua xxxxxxxxx nº 00 bairro – xxxxxxxxx, CEP:xxxxxxx, na cidade de xxxxx, no estado de xxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada (DOC-I), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com respeito devido propor o presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, Funcionário Público Federal, portador da Cédula de Identidade/RG sob…

causa, não foram fornecidas pela empresa as guias TRCT e CD-SD para levantamento do FGTS depositado na conta vinculada, e para habilitação ao programa do Seguro Desemprego. Diante disso, requer, a título de tutela antecipada, a expedição de Alvarás judiciais para liberação do FGTS depositado e para habilitação no seguro desemprego, tudo na forma da lei. Caso ainda, de todo modo, a reclamada inviabilize o recebimento do Seguro Desemprego pelo trabalhador, deverá responder pelo…

devidamente qualificada nos autos do processo que move em face de xxx, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, através de sua bastante procuradora, para expor e afinal requerer o que segue: Conforme se denota dos autos, a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, foi julgada parcialmente procedente condenando o réu/executado, BANCO ITAÚCARD S.A, a pagar a autora, XXX, a quantia de R$…

INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA A defesa instrui esta ação com cópia completa do processo que tramita perante a 5ª Vara Criminal, do Fórum Central Barra Funda, São Paulo, SP. Com a apresentação das cópias completas do processo, espera a defesa que este egrégio Tribunal entenda ser desnecessária a informação da autoridade coatora. DA REAL NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – XX Processo nº. XXXXXXXXXXXXX (Ação de Revisão Contratual) Processo nº. XXXXXXXXXXXXX (Ação de Busca e Apreensão) URGENTE TERMO DE ACORDO JUDICIAL COM ENTREGA AMIGÁVEL S/A, BANCO FINASA BMC S/A já qualificado nos autos dos processos em epígrafe, e XXXXXXXXXXXXX, também qualificada, por seu procurador firmatário, vêm, respeitosamente, diante de Vossa Excelência dizer que compuseram…

e no inciso II: “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. O da liberdade é que ela também tem direitos para decidir sobre algo gerado em seu ventre. O da autonomia de vontade capacita o indivíduo à ação de “deliberar sobre seus objetivos pessoais e de agir na direção desta deliberação”. A autonomia respeitada valoriza “a consideração sobre as opiniões e escolhas, evitando, desta forma, a obstrução de suas ações, a menos que elas sejam…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA- PIAUÍ. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROC. Nº 23359/2009 (AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL) LUCELENA LUZ DO NASCIMENTO,, brasileira, solteira, professora, portadora de RG: 638.709 e CPF: 349.573.163-68, residente e domiciliada na Rua Dom Joaquim de Almeida, nº 360, bairro dos Noivos, Teresina/PI, por seu advogado ao final assinado, nos termos do instrumento de mandato em anexo,…

AÇÕES CÍVEIS / ADMINISTRATIVAS / FISCAIS / PREVIDENCIÁRIAS / ELEITORAIS E CONTENCIOSAS EM GERAL Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens Alteração Judicial do Registro Público Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno Alvará Judicial Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial…

Etapa 1 Passo 2 O Ativismo Judicial Se caracteriza por um modo proativo de interpretação constitucional pelo poder judiciário, de modo que, não raro os magistrados na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam novas constituições constitucionais. A ideia do ativismo judicial é um poder- dever, ou seja, aplicação de lides para fins constitucionais com maior eficácia em relação e a outros poderes. (Legislativo e Executivo) A postura ativista inclui: A…

RELAÇÃO DE PROCESSOS – DR. PAULO ROBERTO FORO CENTRAL DA CAPITAL: VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR.…