Açao Rescisoria Direito Do Trabalho

RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2011 RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho desenvolvido pelos alunos do 10º Período, Noturno, Turma A, para a disciplina de Processo do Trabalho, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná, ministrada pelo Professor Renato Bandini. CURITIBA 2011 Recurso Ordinário I – CONCEITO Segundo Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário

..........15 6. Ação Rescisória ....................................................................................................18 6.1. Prazo para ajuizamento da ação rescisória........................................................19 6.2. A Fazenda Pública no pólo passivo da ação rescisória......................................24 7. A Fazenda Pública na condição de demandada ...................................................28 7.1. Prazo em quádruplo para contestar a ação.................

satisfeita, dando-se solução a lide, estabelecendo definitivamente o direito invocado por uma das partes e ainda tornando-se imodificável, não podendo ser alterada sob qualquer pretexto com exceção de alguns raros casos admitido em nossa legislação processual civil.(2) José Afonso da Silva ensina que com a Coisa Julgada protege-se a estabilidade das decisões judiciais afim de que a parte vencedora tenha certeza jurídica de que o direito reconhecido ingressou definitivamente em seu…

Sistema de Ensino Presencial Conectado TECNOLOGIA EM SEGURANÇA NO TRABALHO JARBAS MENEZES SILVA MARIA ALICE SANTOS SILVA PEDRO DE SOUZA BARBOZA EMBARGOS E INTERDIÇÕES Petrolina-PE 2014.3 JARBAS MENEZES SILVA MARIA ALICE SANTOS SILVA PEDRO DE SOUZA BARBOZA EMBARGOS E INTERDIÇÕES Trabalho apresentado às disciplinas: Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança; Seminário III 3º semestre, da…

respeito, aliado ao fato da alteração do dispositivo ocorrido no ano de 2001. O aspecto prático é interessante, pois na grande maioria das ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, os reclamantes postulam a condenação em enfoque, qual seja, o acréscimo previsto no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma pura e simples, sem questionar ou explicar as razões a tanto. Serão abordados os aspectos da redação legal, sua alteração, a questão temporal da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL/SP. ANA CLAUDIA DA COSTA PESSOA, brasileira, solteira, nascida em 02/11/1975, filha de MARIA DA COSTA PESSOA, portadora da Cédula de Identidade nº. 27.290.130-1 SSP–SP, e inscrita no CPF/MF nº. 262.793.878-95, da CTPS nº. 99245, série 161-SP, PIS 125.444.543-44 residente e domiciliada na Rua Benedito Leal, nº 107 – Arthur Alvim- São Paulo/SP-…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ________ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – MA Assistência Judiciária Gratuita nos termos das Leis nº 1.060/1950; 5.584/1970; 7.115/1983 e art. 790, § 3°, da CLT Vólia Bonfim, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, n° e série da CTPS, n° PIS, nome da mãe, residente e domiciliado à Rua..., CEP, por meio de seu representante legal e bastante procurador infra assinado, procuração em anexo (Doc. 2), com escritório profissional sito à

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS ESTUDO DIRIGIDO - AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS A) MANDADO DE SEGURANÇA O Mandado de Segurança é um remédio constitucional – art. 5º, inc. LXIX – colocado à disposição do cidadão para proteger direito liquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. O direito da pessoa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE MT. Pje nº: 00000000 Reclamante: XXXXX Reclamada: XXXXXX reclamada. Já qualificada no processo em epígrafe, vem, por seus advogados (procuração em anexo), nos termos do art. 847, da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO em face da Ação Trabalhista que lhe move Nome do reclamante, expondo o que segue, para, ao final, requerer. Citação Curta. Síntese das pretensões da reclamada. PRELIMINARES. 1. SÍNTESE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DE ..............., ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da CTPS sob nº xxxxxxx série xxx-x/PR, PIS xxx.xxxxx.xx-x, RG nº xx.xxx.xxx-x SSP/PR, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, nascido em xx.xx.xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxx, nº xxx, Jardim xxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxx/Paraná., através de sua procuradora…