Açao Reparação Acidente Transito

centro, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 186, 927 do Código Civil e no artigo 37, §6º da CF/88, propor pelo procedimento SUMARÍSSIMO, a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede no endereço…

já qualificada nos autos da presente Ação de Responsabilidade Civil que lhe move, vem devidamente representada, conforme instrumento procuratório anexo, apresentar nos termos dos arts. 300 e seguintes do Diploma Processual Civil Brasileiro, a presente CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a seguir expor. I - SÍNTESE DA INICIAL A promovente alegou, em síntese, ser mãe de Paulo Sergio Fernandes, que faleceu em acidente de trânsito ocorrido na manhã do dia 7 de agosto de

qualificado nos autos em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra firmado, com fulcro no art. 513 do Código de Processo Civil, interpor APELAÇÃO Em desfavor da decisão nos autos da ação de Reparação de Danos Materiais que move contra ABEL, em tramite perante este juízo. Nestes Termos. Pede Deferimento. Brasília – DF, 17 de outubro de 2011. GILBERTO JÚNIOR DE LOYOLA RA. 222433-0 – DR9A30 EGRÉGIO TRIBUNAL DE…

devido acatamento e respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, que lhe move Fulana e Cicrano, (qualificação completa), aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que passa a elencar: DA SÍNTESE FÁTICA EXPOSTA PELOS REQUERENTES: …

Alexandrino de Alencar, 333, Natal/RN, representado por seus advogado Cárdenas Alessandro Lima Damasceno, (documento incluso), com escritório localizado na Rua Jaguarari, 1988, bairro Lagoa Nova, Natal-RN, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de Direito Público, representada pela Procuradoria Geral do Estado, situado na Av. Campus Sales, 855, Natal-RN, através do qual receberá…

escritório na Rua “7”, n.º 258, Conjunto Ulisses Vieira Lima, Bairro Alagoas, Cidade de Estância, no Estado de Sergipe, CEP 49.200-000, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de BBD LCC VEÍCULOS LTDA (ST Locadora de Veículos), situada na Avenida Desembargador Maynard, n.º 1.157, Bairro Pereira Lobo, na cidade de…

Ação “Ex delicto” A ação civil ex delicto é o meio pelo qual a vítima (ou seus herdeiros) busca uma indenização pelos prejuízos advindos do crime. O art. 91, I, do CP deixa bem claro que um dos efeitos a sentença condenatória transitado em julgado é o dever de o acusado indenizar a vítima. Quando alguém pratica um crime nascem duas consequências, uma consequência penal e uma consequência civil, ou seja, a obrigação de reparar o dano. De acordo com o Código Civil, em seu art. 186, “aquele que

autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES C/C PENSÃO VITALÍCIA nº 0000457-68-2011.8.16.0117 proposta por ................, em trâmite na Vara Cível da comarca de ............, o que fazem nesta ou melhor forma de direito, solicitando vênia para aduzir e, ao final, requerer o que se segue: I - PRELIMINARMENTE O Requerido pede licença para apontar a ausência de MOTIVOS sustentáveis que orientem a propositura…

residente e domiciliado em Porto Alegre - RS, sssssss, bairro Rio Branco, portador do CPF/MF nº (doc. 01), por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 02), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra RÉ, brasileira, solteira, residente e domiciliado nesta capital, na Rua pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor. 1. SÍNTESE DOS FATOS 1.1 Em data de 21 de outubro de 2003, por volta…

Guarapari/ES, CEP: 29.000000, vem através de seu advogado, mandato anexo, com endereço para intimações na Rua Rosas e espinhos, n.º 25, Bairro olaria, Vila Velha/ES, CEP: 29.100000, Tel: 9999-9999, propor a devida: Ação de Indenização por Dano Material em virtude de Acidente de Trânsito em face de vandeko, Brasieliro, RG No 171171 SPTC/ES, residente e domiciliado na Rua Dr. Arnaldinho N° 344, jacaraipe– Serra – ES; Shv gas brasil ltda, Pessoa Jurídica de Direito privado…