Açao Reivindicatoria Com Requerimento De Tutela Antecipada

estou aqui.............................................................................. 16 Aula 4: A função social da posse e o critério da melhor posse........................................................ 19 Aula 5: Na justiça: a tutela jurídica da posse. Tutela possessória e petitória.................................... 27 Aula 6: Propriedade e moradia...................................................................................................... 30 Aula 7: Só é dono quem…

Direito (de gozo) – Titular de direitos – não pode sofrer limitação. → É o exercício mínimo da personalidade jurídica. → Toda pessoa tem. NÃO existe incapaz de direito. Obs: Existe somente incapacidade de fato. a.2) Capacidade de Fato (de exercício/ação) – Exercício de direitos – pode sofrer limitação → É o exercício máximo da personalidade jurídica. → Essa capacidade vem do discernimento. → A maioridade é apenas uma presunção legal relativa. Quem tem as duas capacidades é…

o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) durante o período das inscrições, e, por meio dos “links” referentes a este Concurso, cumprir os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler e aceitar o requerimento de inscrição; preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição; optar pelo local de realização da(s) prova(s) e transmitir os dados pela internet. b) efetuar o pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição de acordo com…

o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) durante o período das inscrições, e, por meio dos “links” referentes a este Concurso, cumprir os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler e aceitar o requerimento de inscrição; preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição; optar pelo local de realização da(s) prova(s) e transmitir os dados pela internet. b) efetuar o pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição de acordo com…

o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) durante o período das inscrições, e, por meio dos “links” referentes a este Concurso, cumprir os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler e aceitar o requerimento de inscrição; preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição; optar pelo local de realização da(s) prova(s) e transmitir os dados pela internet. b) efetuar o pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição de acordo com…

o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) durante o período das inscrições, e, por meio dos “links” referentes a este Concurso, cumprir os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler e aceitar o requerimento de inscrição; preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição; optar pelo local de realização da(s) prova(s) e transmitir os dados pela internet. b) efetuar o pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição de acordo com…

processo. Se o Juiz acolher a tese de defesa, o processo deverá ser extinto, ou seja, não há condições de desenvolvimento válido do processo em razão do vício processual apontado (ex.: alegação de ilegitimidade de parte); Ex: Se ingressa com uma ação que já foi transitada e julgada, o réu deverá ingressar com uma defesa processual peremptório, para extinguir o novo processo, já que processo com coisa julgada não pode voltar a existir. Defesa de mérito DIRETA A defesa de mérito…

utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as…

direitos fundamentais foram ameaçados ou violados (art. 101, VIII, ECA). 1. Formas: Guarda: não pressupõe suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder familiar. “ADOÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. Descabe deferir adoção de criança em favor do marido da mãe quando não se…

intimidade da pessoa, significando que, protegendo a vida íntima das pessoas, estar-se-ia protegendo à imagem. Em outras palavras, o direito à imagem estaria contido no direito á intimidade. Sob esse aspecto, destaca Silma Mendes Berti (2000, p.72), que a tutela do direito à imagem tinha alicerce na proteção dada à vida íntima das pessoas, diante das indiscrições e intromissões alheias. Essa teoria teve um resultado positivo no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser encontrados,…