Açao Precatoria

ADMINISTRADOR A QUESTÃO É DISCUTÍVEL, COMO JÁ VIMOS. CITAÇÃO IMPORTA AINDA OBSERVAR QUE A CITAÇÃO PELO CORREIO NÃO SE PRESTA APENAS À LOCALIDADE DO JUÍZO, PODENDO SER EMITIDA PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, SEM A NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA – QUANDO A CITAÇÃO FOR INADEQUADA PELO CORREIO, QUER SEJA PORQUE FRUSTRADA, QUER SEJA PORQUE DESATENDIDA PELO CORREIO, QUER SEJA PELO REQUERIMENTO DA PARTE, A CITAÇÃO SE DARÁ POR OFICIAL DE…

justificações a serem juntados. Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado. IV - Dos pedidos: Diante do exposto requer: a) o recebimento da presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais; b) a determinação de expedição de carta precatória afim, de que Denunciado possa realizar o Depoimento pessoal, como meio de prova; …

imóvel ou móvel, nomeação do depositário dos bens; deverá também entregar contra-fé ou copia do termo, nas repartições responsáveis por regularização do imóvel/ móvel. Os bens a ser penhorados podem ser do foro da ação ou outro foro, porem, no segundo caso necessitando de precatória para realizar o ato, mas dá-se preferência a bens do foro da causa; mesmo que em repartições publicas, sob posse, detenção ou guarda de terceiros o bem poderá ser penhorado; se a penhor for em bens imóveis e…

identidade n° 17.566.707 /SP e CPF 108.749.5896.145, domiciliado na rua são José . n°412, bairro: porto seguro/campinas.vem através de seu procurador João Roberto , inscrito na OAB sob o n° 187.456, com sede na avenida dos Andradas n° 12, vem propor AÇÃO DE COBRANÇA. Contra SEGURADORA/SAÚDE ,Inscrita no CNPJ, sob o numero xxxxxxxxxxxx situada na em Porto Alegre/RS na Av. xxxxxxxxxx n °xxxxxx CEP; xxxxxxxxxxxxx DO FATOS O autor celebrou contrato com a seguradora saúde , onde teria…

intimações para os atos processuais, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, art. …… da Lei nº 8.742/93 e demais legislações pertinentes à espécie propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do “INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS”, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e a sede…

nos artigos 920 apenas para a posse de força nova. Assim: -> Ação possessória de rito ordinário: quando não intentada a ação dentro de ano e dia. Saliente-se que a aplicação do rito ordinário não faz perder o caráter possessório da ação (art. 924, CPC). -> Ação possessória de rito especial: quando a posse tiver sido molestada dentro de ano e dia. O prazo conta-se a partir da turbação ou esbulho praticado. Intentada a ação no prazo aludido, o rito será o capitulado nos…

FRUTAL - ESTADO DE MINAS GERAIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO - Petição inicial ______________________________________________________________________ FULANO, brasileiro, Operador de Colhedora, portador do RG nº. ... e inscrito no C.P.F. nº. ........., residente e domiciliado na Rua ........, nº. 67, Bairro ., na cidade e comarca de ......, por intermédio do advogado no final assinado, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE DIVÓRCIO em face de…

correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil c/c com arts. 471, I e 602, § 3º do Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de…

execução Cumprimento das determinações judicias Expedição de cartas, ofícios, mandados. Atos das partes Atos Postulatórios: As partes postulam = elas requerem algo por meio da Petição Inicial Atos Dispositivos: As partes podem desistir da ação: -Dispositivo Unilateral Antes da citação pode decidir sem a autorização do réu -Dispositivo concordante: Se o réu já tiver contestado, só poderá desistir com a concordância do réu -Dispositivos contratuais: Declaração Bilateral /…

00027730620145020015 Concluso/Desp. AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:20 00026812820145020015 Concluso/Desp. AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:30 00003321820155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:35 00003357020155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:36 00003200420155020015 Concluso/Desp. AÇÃO TRABALHISTA (SUMARÍSSIMO) 13:40 00003374020155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:45 00003382520155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:50 00003409220155020015…