Cristã

Excelentissimo(a) Senhor(a) Juiz (a) de direito da primeira vara cível de Campinas

Marcelo Antonio da silva, brasileira, solteiro, motorista,portador da identidade n° 17.566.707 /SP e CPF 108.749.5896.145, domiciliado na rua são José . n°412, bairro: porto seguro/campinas.vem através de seu procurador João Roberto , inscrito na OAB sob o n° 187.456, com sede na avenida dos Andradas n° 12, vem propor AÇÃO DE COBRANÇA. Contra SEGURADORA/SAÚDE ,Inscrita no CNPJ, sob o numero xxxxxxxxxxxx situada na em Porto Alegre/RS na Av. xxxxxxxxxx n °xxxxxx CEP; xxxxxxxxxxxxx

DO FATOS
O autor celebrou contrato com a seguradora saúde , onde teria o direito de cobertura médica hospitalar completa, em casos de cirurgia de qualquer natureza, dois anos e um mês , após ter assinado o contrato o autor , teve diagnóstico com enfermidade renal, sendo o transplante a uninca solução.no entanto o autor foi submetido ao transplante ,e a seguradora negou-se a reembolsar as despesas alegando que a doença era preexistente ao contrato, alegando omissão por parte do autor.
DO DIREITO

Diante da exposição dos fatos podemos concluir que o autor tem direito de ser indenizado visto que operadora de plano de saúde ,alegou que o autor teria direito a corbetura hospitalar de qualquer espécie, e logo após negou-se a prestar os serviços que informou no contrato.o código de defesa do consumidor (lei 8.078/90) dispõe em seu artigo 12 que o prestador de serviço respondem , independentemente da existência de culpa ,pela reparação dos danos causados aos consumidores por informações insuficientes e inadequadas sobre sua utilização e risco. Visto que a seguradora não informou a não cobertura de doenças preexistentes
E a lei de planos de saúde (9656/98) prevê que é vedada a exclusão a corbertura ás doenças preexistentes a data da contratação dos planos ou seguros após 24 meses de vigência do contrato . e o autor mantêm contrato com a seguradora há 2 anos e um mês, ficando evidente a