Açao Precatoria

precisa se fazer representar por advogado. • Para processar e julgar independentemente do valor : o Arrendamento rural ou parceria agrícola. o De cobrança ao condômino . o Ação de indenização por acidente de veículo de via terrestre. o Cobrança de honorários de profissional liberal. o Ação de despejo para uso próprio o Ação possessória sobre bem imóvel cujo o valor não seja superior a 40 salários mínimos.  Na execução? Processo de execução? • Suas decisões = sentença •…

poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições, e bem assim providenciará, até que compareça a autoridade competente, sobre qualquer fato que ocorra em sua presença, noutra circunscrição. 4- Dr. Paulo Fortes, advogado, foi contratado pela família do indiciado para acompanhar o IP e posterior ação penal. Dr. Paulo dirige-se ao Distrito Policial onde foi instaurado o procedimento, e…

da federação processam e julgam determinados processos de forma originária, como a ação rescisória e o mandado de segurança. Na realidade da primeira ação, é comum que o tribunal determine ao juízo que prolatou a sentença rescindenda que proceda à ouvida de testemunhas ou que colha prova de outra espécie, necessária ao julgamento da ação judicial. Porém, anota-se que a carta de ordem não se origina apenas da ação rescisória, podendo ser extraída de qualquer outro processo que se encontre…

crimes funcionais são de ação pública), o juiz notificará o funcionário público para que ofereça resposta por escrito em um prazo de 15 dias. É a chamada “defesa preliminar”. De acordo com o art. 514, parágrafo único, do Código de Processo Penal, se o funcionário não tiver residência conhecida ou se ele se encontrar fora da jurisdição do juiz, este lhe nomeará defensor, a quem caberá apresentar a defesa preliminar. De acordo com essa regra, não se expede carta precatória quando o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO .............. (Obs.: caso a ação se baseie no Código do Consumidor, o foro para Ação pode ser o do Consumidor.) .........……...........................……..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ..

CPF/MF sob nº, residente e domiciliado no endereço nº, complemento, bairro, na cidade de Sobradinho-DF, vem, mui respeitosamente, através de sua advogada, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de Andriely Meire de Cicrano, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na…

Ação de Alimentos Contra Marido que Abandona Esposa e Filhos Petições - Direito de Família Pedido de alimentos provisionais a serem descontados em folha de pagamento do marido que abandonou esposa e filhos, estando presentes os requisitos para a concessão de alimentos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ................................., (qualificação), residente na Rua .... nº ...., nesta cidade, por seu procurador adiante…

DOS EMBARGOS DE DEVEDOR - É uma ação autônoma vinculada à execução, destinada a permitir que o executado apresente as defesas que tiver. - Os embargos têm natureza de ação de conhecimento. - têm contraditório pleno, ou seja, o devedor pode alegar o que quiser em sua defesa. Todos os meios lícitos de prova poderão ser produzidos, e ao final o juiz prolatará uma sentença, acolhendo ou rejeitando a pretensão do embargante. - Os embargos serão propostos no juízo da execução, razão pela…

AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO .............. .........………….................................... (nome completo), …..….……........ (nacionalidade), .................. (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na .............. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro

10-Direito imprescritível Que não prescreve; não prescritível. Não perde a validade Constituição Federal, art. 5o: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. 11-Ação reipersecutória Têrmo jurídico que define uma ação em que o autor demanda o que é seu e está fora do seu patrimônio. (ge- ralmente bens imóveis) 12-Bens aquestos São os bens adquiridos durante a convivência matrimonial. Casa financiada ou…