Açao Precatoria

AÇÃO DE ALIMENTOS Pedido de alimentos provisionais a serem descontados em folha de pagamento. Requisitos para a concessão de alimentos presentes. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ..........................................., (qualificação), residente na Rua .... nº ...., nesta cidade, por seu procurador adiante assinado, do Escritório ...., com sede na Rua .... nº ...., nesta cidade, e ao final assinado, respeitosamente, vem…

Marcelo, engenheiro, nacionalidade..., natural de..., inscrito sob CPF..., RG nº..., residente e domiciliado a rua..., bairro..., cidade do Rio de Janeiro, CEP... Vem por seu advogado, com procuração anexa, art 39, I do CPC, ingressar com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário em face de “G” S. A, inscrita sob CNPJ..., com sede na rua..., bairro..., cidade de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir: DOS FATOS O autor…

(endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei de Falências, promover a presente AÇÃO REVOCATÓRIA em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no…

Fernandópolis, CEP: 15.600-000- Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado (doc I), Dr. ANTENOR SILVA FERRARI, com escritório a Rua Pernambuco, nº 609, Centro, na comarca de Fernandópolis- SP, onde receberá intimações, tendo sido citada por precatória, da Ação de Separação por Abandono do Lar Conjugal que lhe move DANILO LAZARINI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade 79.986.234-2 e CPF 987.345.234-9, residente e domiciliado na Rua dos Amapás, nº…

(Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 934 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA em face de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade),…

SANTOS JÚNIOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS, por seu Procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS movida por JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR em trâmite nesse douto Juízo, vem, à presença de V.Exa. , argüir, nos temos do art. 307 do Código de Processo Civil, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito. 1. FATOS O excepto propôs a mencionada Ação de Alimentos contra o excipiente perante este Juízo, tendo o excipiente,…

(OAB/SP EXAME 114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelovizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz nãoconcedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos…

O PRAZO PARA RESPOSTA NO PROCESSO PENAL ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado O artigo 396 do Código de Processo Penal reza que, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia(ação penal pública) ou queixa(ação penal privada), o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Vem a pergunta? Tal prazo para resposta começará da juntada…

Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a esta se darão a conhecer os pontos da divergência, consignando-se no auto o que explicar ou observar. Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória à autoridade do lugar onde resida a testemunha ausente, transcrevendo-se as declarações desta e as da testemunha presente, nos pontos em que divergirem, bem como o texto do referido auto, DE PESSOAS E Art. 226. Quando…

do CDC (domicílio do autor) - Matéria – CÍVEL - VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP 2. QUALIFICAÇÃO - AUTOR – MARCELO - RÉU – SEGURADORA FORGET LTDA - ADVOGADO, 39, I, do CPC - FUNDAMENTAÇÃO – 282 e seguintes, do CPC - NOME DA AÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3. FATOS - Falar sobre a celebração do contrato. - Falar sobre o diagnóstico da doença do autor e sobre o transplante ao qual fora submetido. - Falar sobre as despesas suportadas…