Açao Por Negativaçao Indevida

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Negativação indevida por débito relativo ao fornecimento de energia elétrica a imóvel em que a Autora residiu, em período posterior à sua desocupação.Certidão negativa da existência de débito da Autora junto à empresa Ré, fornecida por esta, a qual, ainda que expedida em data posterior ao primeiro apontamento, denota estar aquela quite com o pagamento da tarifa de energia elétrica,…

REQUERENTE: ARÍSTIDES GOMES DA SILVA REQUERIDO: WILMAR PEREIRA DA SILVA. ________________, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 403.139.991-04, residente e domiciliado na Rua ____________________________, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe promove _______________________________, outrossim também já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Exª., por sua advogada que…

CPF nº 001.002.003-45, residente e domiciliado na Rua Fernando de Castro, nº 02, Qd. 06, Lt. 10, Setor Delfino, nesta urbe, por seu advogado que a esta subscreve, com endereço constante no rodapé, vem perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face do BAÚ CARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.865.580/0001-54,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVO HAMBURGO (RS) XXX, (QUALIFICAR), através de suas procuradoras firmatárias, vem a presença de V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra XXX(QUALIFICAR), pelos fatos e fundamentos que seguem: I- DOS FATOS: 1. A requerente aderiu ao cartão de crédito oferecido pela requerida,contrato nº XXXX. Considerando a utilização do mesmo e o valor a ser pago, a fim de…

brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da C.I. 0.000.000 SSP/DF, com endereço na R. Dr. José, nº 32/102, Centro, Marte, vem respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO DO BRASIL S.A., estabelecido na Pça. 10, nº 34, Centro, Marte, inscrito no CNPJ sob o n° 00.000.000/0000-00, e contra LIMA & LARANJA INFORMÁTICA, estabelecida na…

36.9.............., vem à presença de V. Exa., por sua procuradora infra-assinada, nos termos da legislação consumeirista e demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) inscrita no CNPJ sob o n.º 33.000.118/0003-30, Inscrição Estadual: 062.149964.00-47, estabelecida na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Belo…

Brasília, 15 de fevereiro de 2012. Xxxxxxxxxxxx EGRÉGIA TURMA Processo n° xxxxxxxxxxxxxx Recorrente: xxxxxxxxxxx Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RAZÕES DO RECORRIDO EMÉRITOS JULGADORES: 1. DOS FATOS Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais em que a autora foi incluída indevidamente nos cadastros de inadimplentes desde o ano de 2007. Nada obstante a autora ter cancelado a linha em janeiro de 2007, conforme o n° de protocolo xxxxxxxxxxx, a Ré insistia

nesta cidade, na rua (endereço), por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na rua (endereço), nº (00), nesta cidade, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos arts. 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal e art. 273 do Código de…

portadora do RG n. 3483109 - SSP/DF, CPF n. 055.904.262-91, filha de Maria Gonçalves Santos e Luiz Castro Martins, residente e domiciliada na Quadra 07 Conjunto G Casa 10, Sobradinho, CEP: 73035-077. Vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da empresa VEM QUE TEM, CNPJ 01.646.611/0013-08, com sede na QUADRA 08 BLOCO 19 LOTE 01 LOJA 01, CEP 73005-080, SOBRADINHO-DF, pelo motivos e razões de…

configurado. RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. DANO MORAL Valor fixado na r. sentença de 30 salários-mínimos | |apurados ao tempo do pagamento, que se mostra ... [pic] | |Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Equívoco na autenticação de boletos bancários Pagamento mínimo da fatura não efetivado| |Falha na prestação dos serviços do Banco Dano moral configurado. RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. DANO MORAL…