Açao Por Negativaçao Indevida

respeitosamente, através de seus advogados ao final assinados, com escritório profissional sito na Praça @@@, n.º @@, centro, em @@, Estado do @@@, à elevada presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo PROCEDIMENTO SUMÁRIO contra @@@ S/A (grupo econômico), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

EXMO SR DR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF), residente e domiciliado (endereço), vem propor a presente ação em face de (nome do fornecedor), situado (endereço do fornecedor), pelos motivos abaixo: (relatar o fato de forma clara e sintética) [Por exemplo: identificar o produto/serviço adquirido, bem como o problema apresentado e, se for o caso, especificar os prejuízos materiais e/ou morais

Assistida é indevida, pois esta não concorreu para qualquer ato no retardo da confirmação. Na verdade foi prejudicada pela demora na compensação bancaria. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. FATURA PAGA. COBRANÇA INDEVIDA DO VALOR ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE SE IMPUNHA. NEGATIVAÇÃO…

RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e do CPF xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica estabelecida na Avenida Jose de Souza Campos, 1195, Campinas, SP, CEP 13025-320,…

situado na Rua Governador Tibério Nunes, nº 215, Bairro Cabral, onde deve receber todas as intimações relativas ao processo em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do CPC e na Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face das empresa: NET SERVIÇOS DE COMINICAÇÃO S/A, com endereço na Rua Arlindo Nogueira, 57, bairro Centro, Teresina-PI,…

MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Como está se tornando uma prática rotineira por parte das empresas a restrição ao crédito, por meio do registro do nome de seus clientes no SPC e SERASA, segue abaixo um modelo de petição para os casos em que tal restrição for indevida. EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXXXXXX, (Estado Civil), (profissão), portador da

legalmente constituídas, nos termos do instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro nos arts. 927 do Código Civil e 273, Código de Processe civil e demais pertinentes à espécie, propor a presente: AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer: I – PRELIMINARMENTE A Autora pleiteia os…

ºXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXX, n.º 160, apto. 203, no Bairro Lindoia, Cep. XXXXXXXXX na cidade de Porto Alegre/RS., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA contra OI MOVEL S/A, empresa de direito privado, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF, inscrita…

resposta, contra quem a ação seria proposta e qual seria o seu fundamento legal? O credor tem o direito de registrar o nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, desde que cumpra a lei com prévia notificação (aviso) da negativação, consoante art. 43 § 2º do CDC. Antônio, estava em mora com três prestações, teria que ser avisado antes da negativação do seu nome. Como não foi, há fundamento jurídico para a pretensão indenizatória por dano moral. A ação indenizatória,…

M/F sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxxx, São Paulo / SP – CEP xxxxxxxxxxx, por sua advogada ao final assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos artigos 282 e 461 do Código de Processo Civil, artigos 186, 247 e 927 do Código Civil Brasileiro contra CAIXA ECONOMICA…