Açao Anulatoria De Ato Juridico C A Danos Morais

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REGISTRADO(A) SOB N ACÓRDÃO NEGÓCIO JURÍDICO - Defeito - Prestação de serviços médicos-hospitalares Assunção de responsabilidade excessivamente onerosa premida pela necessidade de resguardar a vida de pessoa da família - Estado de perigo configurado (aru 156, do Código Civil) - Invalidade do negócio reconhecida, duplicata anulada e protesto cancelado - Recurso provido para esse fim. DANO MORAL - Protesto indevido - Estado de perigo (art 156, do…

no CPF xxx xxx, residente e domiciliado à Rua das Camélias, 200, Belo Horizonte/MG, vem através do seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional na rua Benfica nº 34, Belo Horizonte, MG, propor perante este juízo: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de Antônio, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF xxx xxx residente e domiciliado na Rua das Rosas, 120, Juiz de Fora/MG, CEP, pelas razões de fato e de direito que passa

jardim paraíso, Rio de Janeiro - RJ, por seu advogado que se encontra devidamente inscrito na OAB/SP nº6666666, com escritório profissional sito na Rua: Amélia nº356, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA EVICÇÃO E DANOS MORAIS Em desfavor de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico agrícola, portador da carteira de identidade nº. 33.33.333-3, inscrito no CPF nº. 222.222.222-22, residente e domiciliado na Avenida José dos campos,…

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MARIA ELISÂNGELA FREIRE, brasileira, solteira, empresária, CPF nº 010.352.023-60, RG nº 2000002422132/SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Pe. Leopoldo Fernandes, 363-A, bairro Fátima, Fortaleza(CE), CEP 60.411-180, vem por meio de seus patronos infrafirmados, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor

trabalho que se segue é desenvolvido de maneira que se possa verificar o que é coação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A coação é uma figura autônoma e não se reduz a nenhum outro vício de vontade. Aplica-se aos negócios jurídicos em geral. Através da coação pretende-se ter um benefício utilizando-se da força, da ameaça, que vicia a vontade e, esta deixa de ser espontânea. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião de três doutrinadores distintos, obtendo,…

trabalho que se segue é desenvolvido de maneira que se possa verificar o que é coação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A coação é uma figura autônoma e não se reduz a nenhum outro vício de vontade. Aplica-se aos negócios jurídicos em geral. Através da coação pretende-se ter um benefício utilizando-se da força, da ameaça, que vicia a vontade e, esta deixa de ser espontânea. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião de três doutrinadores distintos, obtendo,…

as nulidades absolutas e relativas no que tange ao casamento, face ao ordenamento jurídico brasileiro. O casamento é nulo quando ocorre uma das hipóteses previstas no art. 1548 do Código Civil de 2002. Ao seu turno, os casos de anulação encontram-se previstos no art. 1550 do mesmo diploma legal. As diferenças básicas entre a nulidade e a anulação consistem na possibilidade da primeira poder ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado e pelo Ministério Público. Para se…

......................................................................................-, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS C.C INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ...................................................................................................., inscrita no CNPJ/MF nº…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro

portador do documento de identidade RG. 123456 e inscrito no CPF sob o 12345678910, domiciliado nesta Comarca de Igarassu, onde reside na rua Floriano Peixoto, vem, por seu procurador instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de HIPERCARD , sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato…