Azambuja Personalidade

a união estável homoafetiva em casamento. E essa possibilidade não é, nem de longe, pacífica. Alguns doutrinadores defensores da conversão, se apegam nas regras específicas casamento, previstas no Código Civil, mas para os próprios direitos da personalidade dos casais homoafetivos, em união estável, que buscam a respectiva conversão em casamento. Esses estudiosos usam dos mesmos direitos antes propostos quando pleiteavam pelo reconhecimento da união estável homoafetiva: dignidade da…

profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente…

Baleeiro, jurista e político baiano, Clodomir Cardoso, jurista, escritor e político maranhense, Gilberto Freire, escritor e sociólogo pernambucano, e Barbora Lima Sobrinho, escritor, intelectual, jornalista e político pernambucano, são algumas das personalidades que integraram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946 Bem avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A carta seguinte significou um…

pele e lustro aos pêlos (NAKANO; YAMAMURA, 2005). 2.3 Pele Emocional Segundo Nakano e Yamamura (2005), os conflitos emocionais são alguns dos fatores que causam o adoecimento no ser humano. Ainda, Nakano e Yamamura (2005) relatam que Azambuja (2000), acredita que a pele é um órgão que tem capacidade de comunicação tanto com o meio interno quanto o externo. A relação com o sistema nervoso central, deixa a pele altamente sensibilizada e reativa as emoções, assim todos os…

bem-estar para a sociedade. A Reforma Institucional, em síntese, busca o retorno do bem-estar, respeitando os interesses sociais contra riscos, capacidade de segurança e promoção de benefícios comuns aos cidadãos. Para Santos e Orrico Filho (1996 apud AZAMBUJA 2002), foram os teóricos da Economia do Bem-Estar que delinearam a Teoria da Regulação. Ficando o Estado como provedor do desenvolvimento econômico e da regulação dos desequilíbrios do mercado, fomentando o crescimento,…

presente em sua convicção a existência do mal, passível de superação mediante a razão e o trabalho, em contraposição ao otimismo metafísico. 2.5.3 Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) Nascido em Genebra, possuía imaginação exacerbada, personalidade romântica e visão profundamente dramática das relações humanas. Rousseau desenvolveu a antítese fundamental entre a natureza do homem e os acréscimos da civilização nas obras “Sobre as ciências e as artes” e “Sobre as…

proporção de seus recursos, conforme dispõe o art. 1.703 do Código Civil, mas, no entanto, tentam atribuir tão obrigação apenas ao genitor não guardião, fazendo da obrigação alimentar do ex-companheiro em relação ao filho um verdadeiro combate. Segundo Azambuja, Larratéa e Filipouski (online, 2010, v.6, n.31), no Brasil o dever de prestar alimentos aos filhos menores é decorrente do poder familiar, e o seu critério de fixação está expresso no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, o qual…

Bacharel em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientadora: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Aprovada pela Banca Examinadora em 30/06/2006 BANCA EXAMINADORA: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Profª Ms. Maria Regina Fay de Azambuja Profª Ms. Marise Soares Corrêa Palavras-chave: controle da natalidade; planejamento familiar, paternidade responsável, direito à informação; cidadania; autonomia, dignidade humana, direitos fundamentais e direitos humanos.…

Os efeitos pessoais entre os companheiros se referem a vida em comum, sem qualquer interferência econômica, provocando direitos e deveres recíprocos. Ao optarem por se unir, as pessoas vislumbram o desenvolvimento de suas personalidades, por meio da satisfação pessoal, da felicidade. Assim é a relação amorosa, “um meio para alcançar a realização pessoal, através do compartilhamento do prazer, da alegria, das dificuldades, dos problemas, das tristezas e das esperanças com a pessoa

Lourenço Bergamim, Prefeito Municipal de Juina, Estado e Mato Grosso, fazem saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criado o Instituto de História e Memória de Juína – IHMJ, autarquia municipal, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a finalidade de: I - Resgatar, produzir e registrar a história e memória do Município de Juína ao longo de sua…