Ayres Brito

que haja uma coerência entre todos os membros de uma sociedade, partindo da qualidade do trabalho que se vai promover e projetar para a sociedade, uma vez que esse é peça primordial a ser considerada. De se ressaltar ainda as colocações de Brito Filho (2004, p. 61), ao caracterizar o trabalho decente, e mesmo reforçar o assunto, quando afirma que: Não há trabalho decente sem condições adequadas à preservação da vida e da saúde do trabalhador. Não há trabalho…

taxas, impostos, empréstimos compulsórios e contribuições (Fábio Fanuchi); ■■ cinco (teoria qüinqüipartite) – taxas, impostos, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (Ives Gandra da Silva Martins, Hugo de Brito Machado, José Eduardo Soares de Melo). Alguns autores chamam o gênero contribuições especiais de contribuições sociais. As duas teorias que agregam a quase totalidade da doutrina são as que afirmam serem três ou cinco as espécies…

02418950220 97839248268 PONTUAÇÃO 2.00 2.00 0.00 CPF 01383133263 71958207268 93278748204 93852487234 PONTUAÇÃO 4.00 2.00 0.00 0.00 b) Previsão de 1(uma) vaga para BOA VISTA/RR: ÁREA ORDEM 1 2 3 4 MÚSICO (Tarol) NOME ERICK DA SILVA PINHEIRO OGERDAN BRITO CORREA JOSÉ FERNANDO DE SOUZA SANTOS MARISSON DO NASCIMENTO BOA VISTA-RR Local de apresentação: 10o Grupo de Artilharia de Campanha de Selva (10o GAC Sl), Rua Marquês de Pombal, s/ Nº, Bairro Marechal Rondon, BOA VISTA-RR. CEP…

ponderação de valores na colisão de direitos fundamentais. Disponível em: < http://www.jurisway.org.br/v2/dhll.asp?id_dh=4212> Acesso em 08 de abril 2013 BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação de Inconstitucionalidade nº3510, Relator Min. Ayres Brito. Disponível em:

GUERRA. Felipe. GUERRA. Teófilo, Seccas contras Seccas, Rio de janeiro: Livraria Coutinho, 1910. Felipe Nery de Brito Guerra era o décimo sexto filho de Luís Gonzaga de Brito Guerra – O Barão do Assú (membro do Superior Tribunal de Justiça). Felipe Guerra nasceu na Fazenda Aleluia – no município de Triunfo - que se tornou Augusto Severo e que atualmente é Campo Grande - no dia 26 de maio de 1867. De 1867 a 1884, residiu em Ouro Preto-MG, onde estudou as primeiras letras e concluiu os estudos

Segurançca, por exemplo. 7) Em leitura ao inteiro teor do julgado apresentado no anexo VII, depreende-se que o STF entende perfeitamente possível a dedução do valor dos materiais e subempreitadas da base de cálculo do ISS. Em seu voto, o Rel Ayres Brito até apresenta julgado do Estado do Rio de Janeiro no sentido da impossibilidade da subtração dos valores, sob o argumento de que a Lei municipal 1767/03 e a LC 116/03 prevêem a possibilidade de incidência de ISS na empreitada,…

Turma, DJE de 15-2-2012; AI 559.973-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 21-9-2010, Segunda Turma, DJE de 22-10-2010; RE 571.241-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 20-4-2010, Segunda Turma, DJE de 4-62010; AI 521.533-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 15-12-2009, Plenário, DJE de 5-3-2010; RE 524.045-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 8-9-2009, Segunda Turma, DJE de 9-102009; AI 632.562-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 26-5-2009, Primeira…

ordem social). c) As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que, através da legislação infraconstitucional, sofrerão uma redução, por assim dizer, no círculo eficacional. Classificação de Celso Bastos e de Carlos Ayres Brito Para esses mestres, as normas constitucionais podem ser normas de aplicação (aquelas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos) e que se dividem em normas irregulamentáveis (incidem diretamente sobre os fatos regulados,…

e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. As três classificações das funções supra mencionadas são definidas pelo insigne jurista Hugo de Brito Machado, com seu peculiar saber: 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico,…

transferência do dever de manter o sigilo. - Se não mantiver o sigilo, comete crime e deve ser responsabilizado pelo mesmo. - Fala que se a receita tem acesso ao conjunto maior que é a declaração do imposto de renda, deve ter acesso ao menor. Voto Ayres Brito - Impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. - Distinção entre ser e ter. Deve se preservar os dados do Ser. Os dados do ter são escancarados, pois renda e patrimônio…