Ayres Brito

até, estamos a falar de um poder exclusivamente político, porque originariamente imbricado em toda a polis, naqueles raros instantes em que a polis se sobrepõe ao Estado para dizer, por ela mesma, sob que tipo de Direito-Constituição quer viver” (BRITO, 2003, p. 31). 2.3 Titular A titularidade do poder constituinte tem mudado de acordo com as circunstâncias históricas. Primeiro, pertenceu a Deus; depois, ao monarca; mais tarde, à nação; atualmente, ao povo. No futuro, essa…

feto (no questionamento vida) já existia e a Anencéfalia ( possibilidade da morte) também. O que se estava dando era a possibilidade do individuo decidir qual era a menor dor a ser sentida por ele segundo suas convicções e consciência. O ministro Ayres Britto colocou em seu voto a favor que não há o que se falar em aborto nos casos de feto anencéfalos, pois estes já são natimortos cerebrais. Para ele “Dar à luz é dar a vida, e não a morte”. O ministro Gilmar Mendes considerou em seu…

contratação temporária, regida por legislação especial de que cogita o art. 37, inc. IX, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Processo: RR 88520105220002 8-85.2010.5.22.0002. Relator(a): João Batista Brito Pereira Julgamento: 09/05/2012. Órgão Julgador: 5ª Turma. Publicação: DEJT 18/05/2012) Além de a reclamante ter sido contratado temporariamente e para atender excepcional interesse público, ressalve-se, ainda, o fato de o ente…

SANTOS ANDERSON RODRIGUES ANDRÉ LUIZ BULGARELLI ANDRÉ PIERONI ANDREA AUXILIADORA DOS ANJOS FLORIANO ANDRÉA ROBERTA DOMINGOS ANDREIA CUNHA CASTRO ARAUJO ANDREIA ISIDORA DE LIMA ANDREIA MARTINS FIRMINO ANDREIA XAVIER DE ALMEIDA ANDRESSA CAROLINA BRITO DE ARAUJO ANDRESSA HITHOMI TAKAHARA ANDRESSA SILVA DE ALMEIDA ANDREZA CARINA DA SILVA ANDREZZA DE PAULA SANTOS BRAGANÇA DE SOUZA ANE CAROLINI DOS SANTOS ANGELA CRISTINA CANCIAN DE JESUS ANGELA DIAS GOMES ÂNGELA RODRIGUES…

Mais at, estamos a falar de um poder exclusivamente poltico, porque originariamente imbricado em toda a polis, naqueles raros instantes em que a polis se sobrepe ao Estado para dizer, por ela mesma, sob que tipo de Direito-Constituio quer viver (BRITO, 2003, p. 31). 2.3 Titular tc 2.3 Titular A titularidade do poder constituinte tem mudado de acordo com as circunstncias histricas. Primeiro, pertenceu a Deus depois, ao monarca mais tarde, nao atualmente, ao povo. No futuro, essa…

suscetibilidade individual ao contágio de doenças sexuais, mas também a influência cultural, política e econômica (9). A vulnerabilidade relacionada com a sexualidade na adolescência é agravada por inúmeros fatores de risco e comportamentais, citados por Ayres (1996): “dificuldade de informação adequada; necessidade de explorar, buscar o novo, experimentar riscos, transgredir; dificuldade de escolher, indefinição de identidades e conflito entre razão e sentimentos, percepção da…

breve avaliação da referida decisão, levando em conta os votos proferidos pelos Ministros da Corte Superior. Para isso, fora realizada a leitura das manifestações expostas no site do próprio Tribunal. Assim temos. Segundo o Min. Ayres Brito, “o sexo das pessoas, salvo expressa disposição constitucional em contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica”. (grifo no original) Ainda, enfatiza que o “conceito de família”, entabulado no caput do art. 226 da…

que tentava disputar o governo do Distrito Federal pela quarta vez teve seu registro impugnado por tribunais inferiores. O resultado deste julgamento seria importante pois iria definir todos os outros casos naquela eleição. Após o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso[4], ter votado a favor da lei da Ficha Limpa ser aplicada a Roriz, o presidente Cezar Peluso interrompeu o processo para questionar um fato que não foi suscitado, a possível inconstitucionalidade formal da lei.…

garantia de pensão alimentícia em caso de separação, herança, somar renda para aprovar financiamentos, fazer declaração conjunta do imposto de renda dentre outros. No julgamento que foi a plenário no STF, em quatro de maio de 2011, o relator, Ministro Ayres Britto, considerou procedente as ações (ADI n.º 4277 e ADPF n.º 132), equiparando as uniões homoafetivas às heterossexuais. Pelo que dou ao art. 1.723 do Código Civil interpretação conforme a Constituição para dele excluir…

estável, no direito sucessório, no direito previdenciário e entre outros ramos do direito brasileiro. - O união estável homoafetiva terá os mesmos direitos reconhecidos a união estável entre heterossexuais, em breve síntese do relatório do ministro Ayres Brito no julgamento que reconheceu a união homoafetiva o mesmo falou que a Carta Magna veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor, e preferência sexual nesse sentido merece prosperar o argumento de que não há diferenças…