Ayres Brito

capitão-mor Garcia Rodrigues Pais em 1698 e que Domingos Leme ajudou a concluir. Garcia Rodrigues Pais também recebeu carta de sesmaria das suas posses antigas na Borda do Campo em 1727. A propriedade, tempos depois, passou às mãos do inconfidente José Ayres Gomes. Em 1711, a localidade participou de um feito épico: hospedou, às custas de Domingos Rodrigues da Fonseca Leme, o governador da capitania, Antônio de Albuquerque, acompanhado de um exército de 6 000 homens, que ali acampou em…

uniões homoafetivas e “[...] quando se trata de buscar uma legitimação para as relações homoafetivas, os princípios morais presentes na sociedade não devem ser considerados as premissas maiores, dado o fato de serem carregados de subjetivismos [...]”. (BRITO, 2000, p. 87). O texto constitucional é muito claro em relação aos direitos e garantias fundamentais do ser humano, e opostamente, é nítida a resistência de um determinado segmento social dificultando que a união formada por…

PEREIRA DE OLIVEIRA LUCENILDA ALEMAO DE OLIVEIRA MAURO MENDES DA SILVA FILHO MIKAEL LEMOS DE SOUZA NAFTALY DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO VAZ COLARES TALICZON BRUNO BORGES DE SOUZA WANDERLEYDE DE SOUZA NETO WESLEN DA SILVA SOUZA WILDSON BENEDITO MENDES BRITO WILLIAM MACIEL DA SILVA Agronomia IT ADRIELE CRISTINA MARTINS ANA FLAVIA MONTEIRO GOMES ANTONIA DI PAOLA SAMPAIO ROSAS DIEMERSON ICO DOS SANTOS EDRIELY SOUZA VILAMIL ELANE AMARO MENDONCA ESMAEL CUNHA PINHEIRO HIEDA FONSECA TAVARES…

Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios”. (MORAES, 2005, p. 452-453). A seguir apresentaremos um pequeno trecho do discurso de posse da presidência do STF(Supremo Tribunal Federal) pelo Ministro Aires Brito: “ ...se ao Direito cabe ditar as regras do jogo da vida social, mormente as que mais temerariamente instabilizam a convivência humana (o Direito é o próprio complexo das condições existenciais da sociedade, como ensinava Rudolf Von…

FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. [...] 6. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TÉCNICA DA “INTERPRETAÇÃO CONFORME”). RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO FAMÍLIA. PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES. O Relator Ministro Ayres Britto, em seu voto, disse que o artigo 1723 do Código Civil deve ser interpretado conforme a Constituição, para dele excluir “qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas…

I, t. 47, § 1º e; Lei de 06/07/1596). Acentua, ainda, que a popularidade dessas contribuições proveio da aplicação sistemática, pelas cidades dos Estados Unidos, no século XIX, sob a denominação de special assessment ou benefit assessment. Paulo Ayres Barreto5 menciona a origem deste tributo na Inglaterra, século XIII, citando a construção dos diques de 3. “Se considerarmos que a legítima Contribuição de Melhoria, a alemã, sempre recuperou, rápida, eficiente e metodicamente, as…

Inconstitucionalidade (ADI 3510) ajuizada com o propósito de impedir essa linha de estudo científico. Para seis ministros, portanto a maioria da Corte, o artigo 5º da Lei de Biossegurança não merece reparo. Votaram nesse sentido os ministros Carlos Ayres Britto, relator da matéria, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes também disseram que a lei é constitucional, mas pretendiam que o Tribunal…

DE OLIVEIRA LUCENILDA ALEMAO DE OLIVEIRA MAURO MENDES DA SILVA FILHO MIKAEL LEMOS DE SOUZA NAFTALY DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO VAZ COLARES TALICZON BRUNO BORGES DE SOUZA WANDERLEYDE DE SOUZA NETO WESLEN DA SILVA SOUZA WILDSON BENEDITO MENDES BRITO WILLIAM MACIEL DA SILVA Agronomia IT ADRIELE CRISTINA MARTINS ANA FLAVIA MONTEIRO GOMES ANTONIA DI PAOLA SAMPAIO ROSAS DIEMERSON ICO DOS SANTOS EDRIELY SOUZA VILAMIL ELANE AMARO MENDONCA ESMAEL CUNHA PINHEIRO HIEDA FONSECA…

para impedir que o aborto se torne uma prática de pleno direito em nosso país. Tudo já está orquestrado. Como a Constituição assegura o direito à vida, a possibilidade do apoio ao aborto legal fica implícito no argumento que o ministro Carlos Ayres Brito, relator do processo, empregou para defini-la. Ele pressupôs que a Constituição não é precisa sobre a vida na fase embrionária e arrematou: "Vida humana, com personalidade jurídica, é fenômeno que ocorre entre o nascimento e a morte".…

particulares. O parágrafo 4º do mesmo artigo enuncia que a lei regulará a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento. Neste sentido, o Plenário do STF, no julgamento da ADI 3.510, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 29-5-2008, Plenário, DJE de 28-5-2010, chegou à conclusão de que pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida ou o princípio da dignidade da pessoa humana e declarou a…