Ayres Brito

o juiz a decidir com vistas ao melhor interesse da criança. O campo de conhecimento da Psicologia Jurídica, no Brasil, é recente e ainda apresenta poucos autores publicando e/ou discutindo essa interface entre Psicologia e Direito (Brito, Ayres & Amendola, 2006; Bucher, 1992; Costa & Santos, 2004; Costa, Penso & Almeida, 2005; Penso & Sudbrack, 2004; Sudbrack, 1992). Consideramos que estamos contribuindo para a ampliação do conhecimento dessa interface ao nos…

resíduos sólidos urbanos, que crescem de maneira assustadora. Para evitar este colapso é necessário mudanças de paradigmas, ou seja, sair de um modelo de desenvolvimento econômico insustentável para a busca de um modelo de desenvolvimento sustentável (BRITO,2009). Esta concepção de desenvolvimento sustentável implica em mudanças de estratégias para uma gestão sustentável dos resíduos sólidos domiciliares, “num processo que melhora as condições de vida das comunidades humanas e, ao mesmo…

empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 72.920.290-8 e do CPF 910.813.174-13, residente e domiciliada sito a Travessa Professor José Fernandes Soares, 200 no bairro Vila Rio Branco em São Paulo – Sp, Cep 03877-130 e; Carolina Ribeiro de Brito, brasileira, solteira, natural de São Paulo/Sp, nascida em 24/Março/1990, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 27.323.048-1 e do CPF 384.495.807-88, residente e domiciliada sito Rua Arco Íris, 104 no bairro Guaianazes…

Inconstitucionalidade - ADIn nº 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 132, julgada em 13 de outubro de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. Em sua fundamentação, o Ministro Ayres Brito explica que a união de pessoas do mesmo sexo estaria implicitamente permitida pela Carta Magna, pois “se duas pessoas de igual sexo se unem para a vida afetiva comum, o ato não pode ser lançado a categoria jurídica…

resultado de 08 votos a favor e dois contra em relação à permissão da Interrupção da Gestação nestes casos. Seguindo o voto do Relator, Ministro Marco Aurélio, ainda votaram favoravelmente os Ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello; ficando sem votar o Ministro José Antônio Dias Toffoli, uma vez que se declarou impedido de participar do julgamento da ADPF 54 por, posteriormente, enquanto advogado-geral da União, ter…

“adolescentes em situação de rua: prostituição, drogas e HIV/aIdS em Santo andré, Brasil” à prevenção e ao controle, além de ações diferenciadas para cada público em que ela se desenvolve mais pronunciadamente, como as populações empobrecidas (Brito, Castilho, & Szwarcwald, 2000). Os adolescentes que estão em situação de rua e em vários bolsões de pobreza tornam-se mais vulneráveis às doenças sexualmente transmissíveis - dSt/aIdS devido a vários fatores, como o uso e abuso de drogas…

a decisão final. Como não cabe ao Poder Judiciário legislar, muitos cartórios podem rejeitando aplicá-la. Segundo o presidente do CNJ, seria "contrassenso" esperar o Congresso. Por isso, a resolução foi aprovada por 14 a 1. O Ministro Carlos Ayres Brito, relator, houve por bem sedimentar em seu voto que o artigo 1.723 do Código Civil deve guardar interpretação constitucional conforme, de sorte a excluir qualquer significado que obste o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo…

de decidir autonomamente de que forma prefere viver...” O Supremo Tribunal Federal alinhou os direitos reprodutivos aos direitos fundamentais, à autonomia da vontade e à proteção da dignidade da pessoa humana, conforme expõe o então Ministro Ayres Brito, na ADI 3510 DF. “V - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À AUTONOMIA DA VONTADE, AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À MATERNIDADE. A decisão por uma descendência ou filiação exprime um tipo de autonomia de vontade individual que a própria Constituição…

protegessem essas pessoas, só gerava maior discriminação pela sociedade de modo geral, exemplo disso foram os vários casos de violência noticiados pela imprensa a pessoas que se declaravam ‘”gays” e homossexuais”. Como bem lembrado pelo Sr. Ministro Ayres Brito, em seu voto, o art. 3° IV de nossa lei fundamental prevê: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer…

relação homoafetiva e entidade familiar, que seria: a constituição proíbe expressamente “o preconceito em razão do sexo ou da natural diferença entre homens e mulheres, afirmando a existência de isonomia entre os sexos” e ainda aponta o que o Ministro Ayres Britto entende sobre o assunto “obsta que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar apta para merecer proteção estatal” e segundo o ministro Celso de Mello “há o direito de qualquer pessoa de…