Ayres Brito

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008. ______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277. Voto do Ministro Ayres Brito. Disponível em: Acesso em: 15 junho 2011. ______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277. Voto do Ministro Luiz Fux. Disponível em: . Acesso em: 15 junho 2011. ______. Supremo Tribunal…

favor. O Supremo Tribunal Federal disponibilizou a íntegra dos votos de quatro ministros, sendo eles: Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que serão mais explorados a seguir. Quanto aos votos dos demais ministros, a assessoria do STF informou que estes não divulgaram seus discursos, dando acesso à apenas alguns trechos dos mesmos. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator do caso, dando o primeiro voto favorável, reconhecendo assim, a relação entre…

a expectativa de vida dos fetos fora do útero é efêmera, não há tratamento possível e que o diagnóstico é razoavelmente preciso. Tomando as causas como premissa o resultado é lastimável, concordando com o relator. Convergindo com seus colegas, Ayres Brito refuta: “o amor materno é tão forte, tão sábio, tão incomparável em intensidade com qualquer outro amor, que é chamado por todos de instinto materno”. E concluiu: essa decisão da mulher é ”mais que inviolável, é sagrada”. Dois…

BIBLIOGRÁFICAS 1. Caderno de Estudo – UNIASSEVI. 2. DIANE C. SHUGARS e SHARON M. WAHL. The Role of the Oral Environment in HIV-1 Transmission (1998) J Am Dent Assoc, Vol 129, No 7, 851-858. 3. Electronic Document Format (ISO) BRITO, Ana Maria de; CASTILHO, Euclides Ayres de and SZWARCWALD, Célia Landmann. AIDS e infecção pelo HIV no Brasil: uma epidemia multifacetada. Rev. Soc. Bras. Med. Trop. [online]. 2001, vol.34, n.2 [cited 2010-02-19], pp. 207217 . 4. Infecção pelo Vírus da…

interrupção de gravidez cujo feto é anencefálico, ou seja, sem cérebro. O pedido foi atendido. Em 1° de julho, Marco Aurélio deferiu a liminar. A medida, que tem efeito vinculante, passou a valer de imediato. No STF, os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Brito e Joaquim Barbosa já se manifestaram no mesmo sentido. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem insistido na sua admissão no processo como “amicus curiae”. A figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei…

também a ele o direito a dignidade e à integridade psíquica, preceitos fundamentais do direito à vida. Sendo a lógica um dos elementos estudados pela filosofia, é importante também, ainda que mais brevemente, ressaltar o argumento do ministro Ayres Brito, que diz que, já que a gravidez destina-se à vida, faz sentido dar a opção da mulher de interromper uma gestação que comprovadamente terminará em morte. Estudando os votos dos ministros do STF, é fácil evidenciar a importância…

processo e progresso de uma pesquisa acadêmica em minha vida. O coração é o motor do corpo, a memória da alma, a morada do Espírito. Ayres Nogueira RESUMO Apresenta-se neste trabalho o estudo sobre dinâmica de corpos de Isaac Newton vem a imagem clássica e mitológica lendo seu livro sob a macieira, repentinamente, uma maça cai sobre a sua cabeça. Segundo…

por parte da população. Como o Estado brasileiro é caracterizado por ser um Estado Democrático de Direito, é imprescindível que haja a efetiva participação popular para que se dê legitimidade às suas normas. Podemos considerar no que diz Carlos Ayres Brito (1993, p. 85): A participação popular não quebra o monopólio estatal da produção do Direito, mas obriga o Estado a elaborar o direito de forma emparceirada com os particulares (individual e coletivamente). E é justamente esse modo…

do PIS/PASEP e da COFINS. O STF está apreciando um Recurso e nele, dos onze ministros, seis se posicionaram a favor da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS (Ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence). O Ministro Gilmar Mendes, que discorda da tese, pediu vistas do processo e desde então o julgamento encontra-se suspenso. Já o ministro Eros Grau votou no sentido contrário. Ainda faltam se…

eleitoral. Alguns dos envolvidos são: - José Roberto Arruda ex-governador do Distrito Federal, - Durval Barbosa, Leonardo Prudente (DEM) – ex-presidente da Câmara Legislativa. - Paulo Octávio (DEM) - Vice-governador de Arruda - Eurides Brito (PMDB) – Líder do governo na câmara legislativa - Rogério Ulysses Mello (PSB) e Pedro do Ovo (PMN) Deputados, Sombra – jornalista. - Edmilson Edson dos Santos é amigo pessoal do ex-secretário do governo do DF. - Durval Barbosa, Geraldo…