Intervenção Federal
SÃO BERNARDO DO CAMPO
2012
Introdução
O tema do seminário é Intervenção Federal; com ênfase ao pedido de intervenção federal nº5179/DF, motivado pelo envolvimento do governador José Roberto Arruda e vários outros políticos em um esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, que foi investigado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Iremos discorrer sobre a operação e o mensalão, que deram origem ao Pedido de Intervenção, bem como, a petição seguida pelos votos dos ministros e a decisão do STF, e por fim a repercussão da operação Caixa de Pandora atualmente no governo do DF e o que aconteceu com os envolvidos no caso no mensalão.
Operação Caixa de Pandora
No dia 27 de novembro de 2009, várias instituições públicas do Distrito Federal e residências de várias autoridades amanheceram tomadas pela Polícia Federal. Era a Operação Caixa de Pandora, que vinha a público para revelar o mais desprezível esquema de corrupção implantado no Governo da Capital da República. Os depoimentos, os vídeos e os áudios produzidos pelo Sr. Durval Barbosa Rodrigues foram devastadores na vida de muitas personalidades políticas e empresariais do Distrito Federal, especialmente do Governador José Roberto Arruda, do seu Vice, Paulo Octávio Alves Pereira, de vários secretários de Governo e de alguns Deputados da base de sustentação governista. O nome da operação “Caixa de Pandora” é derivado da mitologia grega. O mensalão
O Mensalão do DEM deu origem á operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, deflagrada no dia 27 de novembro de 2009, que investigava um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e que envolveu políticos aliados, entre eles 10 deputados distritais. A investigação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e apreendeu mais de R$