Ayres Brito

da união estável heteroafetiva. Portanto, houve o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Tal decisão foi um claro exemplo jurídico da mutação constitucional. Sessão presidida pelo Mininstro Cezar Peluso Relator: Ministro Ayres Brito As atribuições do STF em processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade , bem como apreciar as arguições de descumprimento de preceito fundamental estão descritas na Constituição Federal, artigo 102 e constituem o…

Raimundo Artur de Vasconcelos. A lei n° 154, de 16 de junho de 1897, criava a Comarca de Floriano, de 1ª Entrância. Localização Noroeste: Barão de Grajaú (MA) Norte: Amarante e Barão de Grajaú(MA) Nordeste: Francisco Ayres Oeste: Jerumenha Leste: Francisco Ayres, Nazaré do Piauí e São José do Peixe Sudoeste: Jerumenha Sul: Itaueira e Flores do Piauí Sudeste: São José do Peixe Generalidades Vegetação O cerrado é a vegetação predominante na região, mas há regiões onde se…

depende exclusivamente das vontades das pessoas naturais. Portanto, não há, na Constituição, qualquer artigo que proíba, o homem de se relacionar afetiva ou sexualmente com outro homem e a mulher de se relacionar com outra mulher. (Voto do Ministro Ayres Brito no julgamento do STF acerca da união homoafetiva)

assegurou um direito de uma parcela minoritária, os homossexuais, a terem seus relacionamentos reconhecidos civilmente, porquanto, união estável garante os mesmo direitos civis de um casamento. Cabe ressaltar um trecho do voto do Relator ex-Ministro Ayres Brito da ADPF 132/RJ: Particularmente nos casos em que se trata de direitos de minorias é que incumbe à Corte Constitucional operar como instância contramajoritária, na guarda dos direitos fundamentais plasmados na Carta Magna em…

depende exclusivamente das vontades das pessoas naturais. Portanto, não há, na Constituição, qualquer artigo que proíba, o homem de se relacionar afetiva ou sexualmente com outro homem e a mulher de se relacionar com outra mulher. (Voto do Ministro Ayres Brito no julgamento do STF acerca da união homoafetiva)

efeito de estudo consideram-se as águas que estão presentes nos domínios terrestres, continentes e ilhas como “águas interiores”; logo incluem-se neste grupo as águas dos rios, lagos, represas e aquíferos subterrâneos (REBOUÇAS, 2006). Ferreira e Brito (2009) ressaltam ainda que as águas interiores superficiais são as principais fontes deste recurso para as mais variadas demandas; como por exemplo a irrigação, o abastecimento às populações humanas, a geração de energia elétrica, a…

trabalhos apresentados, o grupo relaciona abaixo os argumentos considerados mais fortes para a primeira discussão, A FAVOR do casamento homoafetivo, em ordem decrescente, para o mais frágil: 1 – A união estável entre homem e mulher (voto do Ministro Ayles Brito, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, datado de 05/05/2011. Sendo assim, o direito dos casais homoafetivos ao casamento, deve ser também reconhecido. 2 – Em 14 de maio de 2013, durante a Sessão plenária do…

Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Ricardo lewandowski e Cesar Peluso considerando a papel do executivo apenas de observar e proceder o processo de extradição expedido pelo STF e do outro lado os ministros Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ayres Britto posicionando- se no sentido de que esse julgamento não vincula o Presidente da Republica, sendo só uma apreciação do processo de extradição, cabendo ao chefe do executivo após a decisão do tribunal julgar a validação da extradição.…

grande. Por este motivo é preciso pensar seriamente sobre as possibilidades de atuação mediando os estímulos que irão oferecer à criança em seu crescimento mediante um processo evolutivo visando atingir o mais amplo desenvolvimento biopsicossocial. (AYRES, 2012, p. 14). As práticas educacionais precisam ser voltadas para integração entre os aspectos, físicos, afetivos, cognitivos, linguísticos, emocionais e sociais. A música utilizada de forma correta no ensino infantil possibilita esta…

perspectiva mais que puramente biológica, mas sim, uma dimensão biográfica. Para o Ministro Ayres Britto, a dimensão biográfica da personalidade em nada se contrapõe a Constituição, uma vez que esta não discorre sobre quando começa a vida humana ao mesmo tempo em que também não dispõe sobre nenhuma das formas da vida humana antes do nascimento. Quando se fala da "dignidade da pessoa humana", continua Brito, é da pessoa humana naquele sentido ao mesmo tempo notarial, biográfico, moral e…