Ayres Brito

que diz respeito ao casamento, para assim não haver discriminação sobre isso. Ainda, é relatado que a união entre as pessoas do mesmo sexo, já foi reconhecida e tratada como união estável tradicional, como exemplo disso, tem-se o voto do Ministro Ayres Brito, em audiência ao descumprimento do Preceito Fundamental, no dia 05/05/2011. Assim sendo, o direito dos casais homoafetivo deve ser reconhido no que diz respeito ao casamento. Já em 14 de maio de 2013, na Sessão Plenária do Conselho…

Santos, 1930. FERREIRA JUNIOR, Lier Pires. Estado, Globalização e Integração Regional. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Terrorismo e Criminalidade Política Rio de Janeiro: Forense,1981. GONÇALVES, Joanisval Brito. Tribunal de Nuremberg. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. GREGPALAST- Tinker Beel, Pinochet and The Fairy tale Miracle of Chile. Disponível em: <…

portadores de deficiência, situação na qual se enquadram os portadores de visão monocular. Como bem observou a Ministra Cármen Lúcia no voto convergente proferido no processo n.º STF-ROMS-26.071-1/DF, cujo relator foi o eminente Ministro Carlos Ayres de Brito, a ambliopia - ou visão monocular - importa para o indivíduo severa restrição em sua capacidade sensorial, com a alteração das noções de profundidade e distância, além da vulnerabilidade do lado do olho cego. Transcrevemos abaixo a…

Pinheiro1 Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil Gabriela Junqueira Calazans Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, São Paulo, Brasil José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil Resumo Desde o início da epidemia de aids, a camisinha tem sido a principal estratégia de prevenção das políticas brasileiras. Este estudo apresenta um ensaio…

que tentava disputar o governo do Distrito Federal pela quarta vez, teve seu registro impugnado por tribunais inferiores. O resultado deste julgamento seria importante pois iria definir todos os outros casos naquela eleição. Após o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso[5], ter votado a favor da lei da Ficha Limpa ser aplicada a Roriz, o presidente Cezar Peluso interrompeu o processo para questionar um fato que não foi suscitado, a possível inconstitucionalidade formal da lei.…

Sílvia Ozelame Rigo Moscheta, Homoparentalidade, 49. 21 Lei 11.340, art. 5º, inc. III: em qualquer relação íntima de afeto. 22 Decisões disponíveis no site: [www.direitohomoafetivo.com.br]. 23 STF, ADI 4.277 e ADPF 132, j.05.05.2011, rel. Min. Ayres Brito. 20 10 4. União Estável Homoafetiva Até 1988, apenas considerava-se família aquela consagrada pelo casamento. Relações afetivas constituídas fora do casamento não estavam inseridas no Direito de Família. Hoje não se…

sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A união estável entre pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecida e equiparada à união estável entre homem e mulher, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como relata o Ministro Ayres Brito. Outro ponto importante é que nosso Estado é laico, nesse sentido não podemos admitir que os argumentos religiosos influencie tal decisão, pois a Constituição Federal deixa claro que cada um é livre para seguir ou não, quaisquer…

j salvou o Brasil uma vez Ele um dos petistas respeitveis. O outro morreu h pouco - Marcelo Dda, raridade, inteligente, com senso de humor e do bem. Neste ano, aprendemos a justia no anda sozinha. Se no fossem dois grandes homens, Ayres Brito e Joaquim Barbosa, nada teria acontecido. Aprendemos que o MERCOSUL tem de acabar. Aprendemos que o legislativo s funciona no tranco de ameaas do povo. Agora j perderam o medo de novo. J sabemos que a poltica tem sido um…

não se coaduna com rigorismos próprios de um procedimento judicial”5. Também é possível identificar movimento semelhante por parte do STF: ADI 4451 – “Lei Eleitoral sobre o Humor” – j. 02.09.2010: o STF entendeu, referendando a liminar do Min, Ayres Brito, que o art. 45, II e III e §§ 4.º e 5.º da Lei n. 9.504/94 (Lei da Eleições) violam a liberdade de imprensa, já que o humor pode ser considerado imprensa. Referidos dispositivos afrontam, também, a plena liberdade de informação…

STF está prestes a julgar ações contra o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas em universidades particulares a estudantes de baixa renda e, também, reserva vagas aos que se declaram negros, pardos ou indígenas. O Ministro Ayres Brito chegou a declarar-se a favor das cotas por defender que “a verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Para Yvonne Maggie, projetos como esse são inconstitucionais, pois dividem a sociedade…