Ayres Brito

assim sofrer a interferência de um no outro, seja qual for o poder. O fundamento argumentativo utilizado pela STF para reconhecer o direito a união estável entre os homossexuais é um argumento lastimável, para não dizer escrota, o ministro Carlos Ayres Brito assim fundamentou: “o direito a União estável deverá ser estendido as pessoas do mesmo sexo com fulcro no princípio implícito em nossa constituição (...)”’. Desde quando pode utilizar principio implícito para ir contra a letra da…

CONTRATO DE GESTÃO ADI 1923 - Pontos arguidos x Votos Min. Ayres Brito e Luiz fux: Requerentes: Partido dos Trabalhadores – PT e Partido Democrático Trabalhista - PDT Lógica: eficiência e flexibilidade inerentes ao setor privado (i) ofensa aos deveres de prestação de serviços públicos de saúde, educação, proteção ao meio ambiente, patrimônio histórico e acesso à ciência (CF, arts. 23, 196, 197, 199, § 1º, 205, 206, 208, 209, 215, 216, § 1º, 218 e 225): Serviços públicos sociais Livres…

Doaine Nogueira Brito de Moura, e Anselmo Gonçalves da Silva TCC – Trabalho de Conclusão de Curso Brasiléia - Acre 2009 HUMANIZAÇÃO NO HOSPITAL DE CLÍNICAS RAIMUNDO CHAAR TCC apresentado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca para aprovação no Curso de Especialização “Gestão em Saúde” sob a orientação da Tutora Adelyne Maria Mendes Pereira. AGRADECIMENTOS Doaene Nogueira Brito de Moura: Ao meu amigo e

A formação inicial de professores de Ciências Biológicas se dá em nível superior, em cursos de licenciatura oferecidos por universidades, faculdades e institutos isolados conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo Ayres (2005), os cursos de licenciatura, desde quando foram implantados, na década de 1930, estiveram atrelados aos cursos de bacharelado, já nascendo em situação de desvantagem. Os cursos de licenciatura em Ciências Biológicas…

democracia que, a partir desta massificação, faz com que a democracia se envolva em uma dinâmica participativa. O que dá legitimidade às normas de um Estado Democrático de Direito é imprescindível efetiva participação popular. Assim como afirma Carlos Ayres Brito (1993, pag. 85) quando diz A participação popular não quebra o monopólio estatal da produção do Direito, mas obriga o Estado a elaborar o direito de forma emparceirada com os particulares (individual ou coletivamente). E é…

quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação. Além do relator Marco Aurélio Mello, votaram a favor os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os contrários foram Ricardo Lewandowski e Cézar Peluso que alegaram que a permissão nesses casos poderia servir para a interrupção de gestações de fetos com outras doenças com poucas chances de…

calado em todas as sessões. Joaquim Barbosa assume a presidência do Supremo Tribunal Federal O ano de 2012 foi de mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). A aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que presidia o STF desde 2010, levou Ayres Britto ao comando da Suprema Corte em 19 de abril. Em setembro, no entanto, Britto também se aposentou compulsoriamente por chegar aos 70 anos, idade máxima para o trabalho no judiciário. Com sua saída, em 22 de novembro, assumiu o cargo…

Grande – Unidade 1 Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional ATPS Etapa 1: Aplicabilidade das normas constitucionais Classificação sobre a eficácia das normas constitucionais segundo a professora Maria Helena Diniz e Carlos Ayres Brito Maria Helena Diniz, tomando como critério a intangibilidade, classificou as normas constitucionais em quatro grupos: Norma com eficácia absoluta ou supereficazes, normas com eficácia plena, normas com eficácia relativa…

Fluminense, de Francisco de Paula Brito. A Livraria Paula Brito acolhia novos talentos da época, tendo publicado o citado poema e feito de Machado de Assis seu colaborador efetivo. Com 17 anos, consegue emprego como aprendiz de tipógrafo na Imprensa Nacional, e começa a escrever durante o tempo livre. Conhece o então diretor do órgão, Manuel Antônio de Almeida, autor de Memórias de um sargento de milícias, que se torna seu protetor. Em 1858 volta à Livraria Paula Brito, como…

expressados, tem se ainda, uma jurisprudência do STF – Supremo Tribunal Federal – de lavra do Excelentíssimo Senhor Ministro, Carlos Ayres Brito, de modo que na decisão não encontra óbice ao exercício do cargo de Conselheiro Tutelar com outra função efetiva, portanto imperiosa a transcrição da referida jurisprudência: Processo: RE 589234 SP Relator (a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 18/06/2010 Publicação: Dje-141 DIVULG 30/07/2010 PUBLIC 02/08/2010 Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO…