Aviso Prévio Horas Extras

07 de julho de 1999. A rescisão deu-se sem justa causa. O autor foi dispensado sem justa causa e com aviso prévio indenizado, no valor de R$2.993,79. Exercia as funções de professor universitário, tendo ingressado lecionando as disciplinas de Rádio I e Rádio II para as turmas de 3º e 4º anos noturnos, aulas aos sábados de manhã. Já no mês de abril/98 passou a 8 horas aulas semanais. Sábados 6 aulas e 2 na Sexta-feira de manhã. (lecionava Rádio I e Rádio II,…

reflexos no 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, horas extras, aviso prévio e demais verbas oriundas do pacto laboral. 4. JORNADA DE TRABALHO O reclamante cumpriu a seguinte carga horária: De 01.10.2008 a 01.06.2011: - De segunda a sábado, das 07:00 às 17:00 horas, com 15 minutos de intervalo para refeição e descanso; - Laborava ainda, das 19:00 às 07:00 horas de sobreaviso, uma vez que…

trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas. Art. 71 § 1º da CLT. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. O intervalo intrajornada é irrenunciável e…

Etapa 3 O Décimo Terceiro Salário de um colaborador com remuneração de R$ 4.200,00 admitido na empresa em 08 de março deste ano. Observar que, no período março/dezembro, este colaborador tem uma média de 48 horas extras, com adicional de 50%. Proventos: - Media 48 horas = 4.200,00 / 220 horas = 19,09 19,09 * 50% = 9,54 19,09 + 9,54 = 28,63 28,63 * 48 = 1374,24 -…

10/02/2011. O aviso prévio foi apresentado para assinatura no dia 03/02/2011, contudo foi assinado como se o aviso prévio tivesse sido comunicado na data de 12/01/2011 e o obreiro tivesse optado em cumprir 20 dias de trabalho cheio ao invés ter seus 30 dias de aviso com horário reduzido em 02h00min dia. O obreiro foi induzido a assinar o aviso prévio com data retroativa que é ilegal e nulo de pleno direito. Diante disso, considera-se que foi demitido efetivamente sem o aviso prévio…

art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis: "Art. 29. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do…

REMUNERADO – FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TRABALHO NOTURNO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO FÉRIAS 13º SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – DOS EMPREGADOS – PATRONAL FOLHA DE PAGAMENTO AVISO PRÉVIO RESCISÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO RESCISÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR RESCISÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA SEGURO DESEMPREGO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO…

CNPJ sob nº ..., com sede na Rua .... nº...., Vila Velha-ES, pelos motivos que passa a aduzir: DO CONTRATO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 01/10/2010, exercendo a função de frentista. Foi imotivadamente demitido em 26/02/2014, sem prévio aviso. Afirmou estar desempregado desde então. O reclamante afirmou ter usufruído férias pelo primeiro período aquisitivo e acusou recebimento de décimos terceiros salários relativos a 2010 e 2011. DO SALÁRIO: O reclamante recebia…

Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de Horas Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho CIPA Contrato de…

dispensa no dia 15. Valor do dia trabalhado: 1.200,00 ÷ 30 = 40,00 Valor do saldo de salário (15 dias) : 40,00 x 15 = R$ 600,00 ( Aviso Prévio: período mínimo de 30 dias para os trabalhadores que tenham até 01 ano de empresa. A Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre “aviso-prévio e dá outras providências: “Art. 1º O aviso-prévio, de que trata o Capítulo VI do título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº…