Aviso Prévio Horas Extras

as 09:00 horas às 15:00 horas e das 18:30 horas a 00:30 hora do dia seguinte, isto de a domingo a quarta-feira, de quinta a sábado se estendia até por volta da 02:30 horas, e com folga às segundas-feiras. No segundo mês trabalhava na escala “intermediária”, das 13:00 horas às 16:00 horas e das 19:00 horas à 01:00 hora do dia seguinte, aos domingos, segundas-feiras e as quartas-feiras. De quinta-feira a sábado, o trabalho era das 13:00 horas às 16:00 horas e das 19:00 horas às 03:00…

da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia.…

prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas. II. Para a Consolidação das Leis do Trabalho a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21:00hs de um dia até às 5:00 horas do dia seguinte. III. Em regra, o adicional noturno deverá ser de no mínimo 25%, podendo ser estipulado valor superior através de Convenção Coletiva de Trabalho. IV. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Está…

Admissão / Demissão Admissão e anotação na carteira (Art. 29 e 41 da CLT) A empresa tem 48 horas para fazer as anotações na carteira. Deve constar a função para qual o empregado foi contratado, o tipo de remuneração (salário fixo ou comissão) e o percentual da comissão. As alterações (salário, função, e férias) também devem ser anotadas na carteira. Contrato de experiência (Art. 445, parágrafo único, da CLT) Ao ser admitido em uma empresa o trabalhador passa por um contrato de…

razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1 – DOS FATOS O Reclamante foi empregado da ora Reclamada preenchendo o cargo de auxiliar de serviços gerais no período de 02/11/2012 a 04/04/2013, cumprindo sua jornada de trabalho de 19 horas às 7 horas. Ocorre que, durante todo o tempo em que trabalhou para a empresa Ré, o Reclamante não teve sua Carteira de Trabalho em Previdência Social assinada e, tampouco, fez jus à todos os direitos trabalhistas que merecia. Ainda, no dia…

domingo a domingo de 13 ás 21 horas sem intervalo, inclusive nos feriados, tinha folga apenas duas vezes por mês, o reclamante tinha descontos pelos cheques devolvidos, tendo sido descontado 320,00(trezentos e vinte reais), ao ser demitido, não percebeu qualquer verba rescisória, não houve inclusive homologação da rescisão. II DOS DIREITOS: Com toda essa anormalidade a nossa Constituição Federal e a CLT a reclamante não recebeu, no entanto o pagamento das horas suplementares,…

01 (uma) hora de intrajornada Ocorre que o Reclamante sempre laborou em regime de horas extras. Em todo o período em que trabalhou para o Reclamado, tinha apenas 01 (uma) hora por dia para almoço, logo excedendo em 01 (uma) hora diária, de segunda a sexta-feira, sua jornada de trabalho. III. Do salário, comissões e registro em CTPS. O Reclamante, desde sua contratação sempre recebeu em média de R$ 650,00. Além do salário fixo equivalente ao salário da categoria IV. Das horas extras…

Nesse caso, requer seja o Reclamado compelido ao pagamento das diferenças existentes no salário da obreira, bem como a projeção desta verba em 13º salário, férias + 1/3, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, adicional de insalubridade, horas extras e reflexos das horas extras em DSR. 1.3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO O Reclamado não efetuou corretamente o pagamento do FGTS (art. 7°, III, CF) da obreira, sendo que a importância devida é de 8% (oito por cento) da…

coisa que vale para um hospital, luva, jaleco. Essa alínea vale para todos os empregados, aqueles que têm sua segurança arriscada inerente à sua atividade ou não. Não cumprir o empregador as funções do contrato – não cumprir pode ser não pagar uma hora extra, ou não recolher o fundo de garantia, ou não pagar por 5 meses o salário. Para ser dispensa indireta é fundamental que a causa seja verdadeira, alguma faltas são de tão pouca importância que essas faltas não soam nem de perto como…

de segunda a sábado, das 8 às 20 horas, com uma hora de intervalo para almoço. O repouso semanal remunerado era sempre concedido aos domingos, e o Reclamante não laborava nos feriados. HORAS-EXTRAS Apesar da jornada de trabalho extrapolar a 8 horas diárias e 44 horas semanais, imposta pela Constituição Federal (art. 7º, XIII), o Reclamante jamais recebeu a remuneração das horas suplementares efetivamente prestadas. Assim, impõe-se o pagamento das horas extras laboradas, em sintonia…