reclamação trabalhista
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Exmo. Sr Dr.Juiz Presidente da MM. ______JCJ de Curitiba, Estado do Paraná.
, através de seu procurador judicial, no final assinado, vem, perante V.Exa., com a finalidade de propor
Reclamação Trabalhista
em face de Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda., com endereço para notificação na rua Gal. Mário Tourinho, 536, Seminário, Curitiba, Paraná, sob os seguintes fundamentos, a saber:
I – Do contrato de trabalho, em síntese:
O pacto laboral teve sua vigência compreendida no período de 02 de março de 1998 a 07 de julho de 1999. A rescisão deu-se sem justa causa.
O autor foi dispensado sem justa causa e com aviso prévio indenizado, no valor de R$2.993,79.
Exercia as funções de professor universitário, tendo ingressado lecionando as disciplinas de Rádio I e Rádio II para as turmas de 3º e 4º anos noturnos, aulas aos sábados de manhã.
Já no mês de abril/98 passou a 8 horas aulas semanais. Sábados 6 aulas e 2 na Sexta-feira de manhã. (lecionava Rádio I e Rádio II, também Projeto Experimental). Nas 6 aulas de Sábado 4 eram corridas, em desrespeito ao regramento estabelecido no artigo 418, da CLT.
Nesse período entre fins de abril e início de maio foi designado verbalmente pela coordenadora do curso, para auxiliar no processo de reconhecimento do curso junto ao MEC. Em decorrência passou a laborar 20 horas semanais. Sendo que 12 horas eram pelo trabalho administrativo que passou a executar.
No mês de maio e junho/98 foi determinado que lecionasse mais horas aulas, tendo sido designado à disciplina de Teoria da Comunicação para as turmas de inverno, era o final do primeiro ano da turma de inverno de julho/97 para julho/98. Eram 4 turmas: relações públicas, rádio e TV multimídia, jornalismo e publicidade e propaganda. Passando a somar mais 14 horas/aula semanais. Num total de 34 horas/aula semanais.
Em agosto não mais ministrou aulas para as turmas de inverno – 14