Aviso Previo Fgts E Estabilidade De Emprego

faz jus a Reclamante em receber, conforme demonstrado acima. Garantia de Emprego O Reclamante com a alta médica voltou a trabalhar por três dias, quando a Reclamada comunicou a rescisão do contrato. Destaca-se que o reclamante, quando da dispensa, gozava de estabilidade provisória no emprego em face do que prevê o artigo 118 da Lei 8.213/91, que garante ao empregado que sofre acidente do trabalho, a permanência no emprego pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do…

FASETE Bacharelado em Direito INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Paulo Afonso/BA 2012 INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à Obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Esp. Risete Reis e Silva Paulo Afonso/BA 2012 INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Monografia apresentada ao…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2 - Rotinas Trabalhistas - demissão 4 2-1 Aviso Prévio...........................................................................................................4 2-2 Aviso Indenizado e Multa de fgts...........................................................................4 2-3 Prazos...................................................................................

CURSOS ON-LINE – DIREITO DO TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO APRESENTAÇÃO Este curso de Direito do Trabalho tem o objetivo de preparar aqueles que almejam pertencer aos quadros do Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. O curso abordará os pontos do programa do último concurso para o mesmo cargo, realizado em 2003, exceto o tópico referente às Convenções Internacionais do Trabalho. A parte teórica do Direito Internacional…

COMPARATIVO DIREITOS QUE AS DOMÉSTICAS DIREITOS QUE VALEM DIREITOS QUE DEPENDEM Aposentadoria Jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais Auxílio-creche e pré-escola Aviso prévio Horas extras de no mínimo 50% da hora normal Relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária Reconhecimento das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho Adicional noturno JÁ TINHAM Férias + 1/3 A PARTIR DE HOJE DE…

locais de trabalho não eram servidos por rodovias de asfalto e nem por transporte público regular. O reclamante não marcava horários em cartões de ponto. Recebeu como última remuneração salários de R$ 800,00 e foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio no dia 24/03/2012. Não houve o pagamento das verbas rescisórias, pelo que assim, ficam ainda pendentes de pagamento, como vários de seus direitos trabalhistas, conforme abaixo demonstrará. Em __/__/___ sofreu um acidente, enquanto…

DE TRABALHO O Reclamante foi admitido pelo Reclamado no dia ________ para exercer a função de _________, a remuneração percebida era de _______ até a data _________, quando foi dispensado sem justa causa pelo Reclamado. 2. DO VÍNCULO DE EMPREGO §1 Fato §2 Fundamento §3 Pedido ITENS PARA MEMORIZAR (Devem estar presente em toda inicial) 3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS 4. MULTA DO ART. 467, CLT Nos termos deste artigo, o Reclamante requer que o pagamento das…

ORIENTAÇÕES MIOLO MANUAL TRABALHADOR DOMESTICO.indd 1 23/04/2013 12:39:56 Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013. Brasília - 2013 © 2013 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª Edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 3ª Edição: 50.000 exemplares – janeiro – 2007 4ª Edição: 70.000…

Lei nº 4090/62.” Exemplo: Empresa concede anualmente, no mês de dezembro uma gratificação, que no exercício de 19x0 foi fixada em $ 1.800,00. Apuração da média: $ 1.800 ÷ 12 = $ 150,00. Duodécimo a ser integrado para férias, 13o salário e Aviso Prévio = $ 150,00. Cálculo do salário hora – empregado mensalista 1. Qual o valor do salário-hora, sendo que o empregado recebe $ 950,00 por mês e trabalha 44 horas semanais? 44 ÷ 6 = 7,33h ou 7:20h 7,33 x 30 = 220 h $ 950,00 ÷ 220 = $ 4,32

JUSTA CAUSA) OPCAO 2 A parte autora iniciou o vínculo de emprego com a reclamada em FORMATAÇÃO DATA INICIO e o término do contrato ocorreu em DATA TERMINO, por culpa exclusiva do empregador conforme se demonstrará. Durante o pacto laboral, a parte autora auferiu como maior remuneração o valor de R$ FORMATAÇÃO MAIOR SALARIO. 2. DO CONTRATO DE TRABALHO (PEDIDO DE DEMISSÃO) OPCAO 3 A parte autora iniciou o vínculo de emprego com a reclamada em DATA INICIO e o término do…