Aviso Previo 2011

incio e o termino das férias, num periodo minimo de 15 dias antes da saida dos trabalhadores. _ enviar uma copia desta comunicação ao sindicato representante da categoria trabalhadora, tambem no mesmo prazo de 15 dias. _ providenciar a fixação de aviso sobre a adorçãodesse regime de férias no local de trabalho. 5) depende do contrato com a empresa onde vc trabalha é ela quem vai dizer o valor que vc receberá durante as suas férias, por exemplo o comum e a empresa pagar as férias…

repouso semanal remunerado era sempre concedido aos domingos e o Reclamante não laborava nos feriados. Nunca gozou férias nem recebeu a gratificação natalina durante o pacto laboral. Em 01.08.2012, foi dispensado sem justa causa, sem perceber o aviso prévio e as verbas rescisórias respectivas. Na qualidade de patrono de João, elabore uma reclamação trabalhista nos moldes do procedimento comum (ordinário). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...VARA DO TRABALHO DE ...... JOÃO…

Sabendo-se que o colaborador recebe apenas salário variável, a base de comissão, cujo percentual é de 3%. Esse colaborador teria vendido o valor de R$ 35.500,00. Informe qual o valor da comissão desse empregado? 23. Com base na tabela oficial do INSS (2011), identifique para os salários abaixo, qual o percentual a ser aplicado para a contribuição dos empregados ao INSS? R$ 955,00 R$ 1.045,00 R$ 1.860,00 R$ 1.930,00 R$ 2.050,00 R$ 3.400,00 24. Informe qual será o…

AVISO PRÉVIO Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. DEFINIÇÃO Aviso prévio é a comunicação da rescisão do…

condições econômicas para demandar em juízo e arcar com as custas e emolumentos judiciais, sem sacrificar seu sustento e o de sua família. – DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 01 de dezembro de 2011, exercendo sempre a função de Segurança, quando foi demitido sem justo motivo em 24.06.2012, quando então percebia R$ 60 (sessenta reais) por noite trabalhada, perfazendo o valor mensal de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais),…

Irretroatividade do aviso prévio proporcional e os primeiros julgados A Lei 12.506 de 11 de outubro de 2011 regulamentou o aviso prévio proporcional, previsto constitucionalmente, porém, sem legislação apta a regulamentar o tema desde 1988, ano em que foi promulgada a nova Constituição Federal, que prevê o direito. Referida Lei regulamentou o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do tema. Em regra, de acordo com a CLT, o aviso prévio é obrigatório para a…

razão pela qual ingressa com a presente ação diretamente na via judiciária, conforme artigo 625-D, parágrafo terceiro, da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido no dia 14/10/2010, sendo demitido sem justa causa no dia 24/11/2011. Sua jornada de trabalho era das 8:00h as 16:00h, de segunda-feira ao sábado, recebia como última remuneração o valor de R$ 530,00 (mensais), exercia a função de atendente de lanchonete. DA JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante…

RESOLUÇÃO DO PLANO DE AULA VIII DIREITO DO TRABALHO II 1. CASO CONCRETO: Maria Angélica foi contratada em 08/01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda. e imotivadamente dispensada em 28/04/2011 tendo recebido as verbas resilitórias, com a homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito inferior ao que considerava devido. Insatisfeita com a…

reclamante todos os direitos requeridos dada a culpa in eligendo e in vigilando e a formar juntamente com a primeira reclamada caução fidejussória nos termos do art. 602 do Codigo civil. III – DOS FATOS O Reclamante foi admitido em 1º de novembro de 2011, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais pela primeira empresa, conforme está descrito em sua CTPS, percebendo a quantia mensal de R$622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). A empresa reclamada terceiriza seus…

patrimoniais e morais cabíveis. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para…