Aviso Previa Incluindo A Nova Lei

possível através de convenções ou acordos coletivos 02 O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível A) apenas em atividades de caráter transitório B) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo C) apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista D) em qualquer atividade, desde que autorizado em…

CÓDIGO COMERCIAL DE MOÇAMBIQUE LIVRO PRIMEIRO ACTIVIDADE EMPRESARIAL TÍTULO PRIMEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 (Objecto da lei comercial) A lei comercial regula a actividade das empresas comerciais e dos empresários comerciais, bem como os actos considerados comerciais. Artigo 2 (Actividades da empresa) Considerar-se-ão actividades da empresa as que envolverem a produção, transformação e circulação de bens, prestação de serviços, exploração de espectáculos, agenciamento ou leilão,

normas de saúde e segurança na construção de obras SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO 5 Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de Trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte Seguro-desemprego Adicional Noturno Salário-família Abono salarial/PIS Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) 6 7 7 7 8 9 9 9 10 10 10…

Direito a intimidade e a vida Privada O Direito à intimidade e à vida privada constantes no art.5º,x,da constituição federal de 1988 recebem a nomenclatura,incluindo os demais direitos constantes no mesmo inciso quais sejam honra e imagem,de direito à privacidade. Somente com o advento da constituição de 1988 passou a exigir expressa referência a intimidade e à vida privada.e esta proteção constitucional deve ser observada face ao estado,e igualmente aos demais particulares,isto…

quadro resumo acima e que faz parte integrante do presente contrato e de outro lado, como LOCATÁRIOA, qualificada respectivamente nos Itens "2" do quadro resumo, têm entre si, por justo e combinado, o presente contrato de locação, que se rege pela Lei 8.245/91 e demais normas, aplicáveis a matéria e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas. II - IMÓVEL LOCADO: O LOCADOR é senhor e legítimo possuidor do imóvel cuja localização é definida no Item 03 do quadro resumo. …

cancelamento das entregas já confirmadas. 4.6. Ocorrendo algum impedimento para o cumprimento do prazo estabelecido na Programação de Compras ou na própria Ordem de Compra, conforme o caso, a VENDEDORA deverá notificar imediatamente a COMPRADORA acerca da nova data de entrega prevista, as medidas a serem tomadas e outros fatos relevantes, e deverá seguir as instruções dadas pela COMPRADORA. 4.7. Em decorrência do presente Acordo, poderá a COMPRADORA solicitar à VENDEDORA…

expressa do trabalhadores. (5) Como manifestação do princípio da continuidade da relação de emprego, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado poderá ser objeto de reconsideração unilateral, desde que manifestada no curso do aviso prévio TEXTO 1 – QUESTÕES 04 E 05 Após três anos e meio de vínculo de emprego, um trabalhador, chefe de departamento de uma grande rede de supermercados, foi promovido ao posto de gerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa

empregador e principais normas de saúde e segurança na construção de obras SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de Trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte Seguro-desemprego Adicional Noturno Salário-família Abono salarial/PIS Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) 3 5 6 7 7 7 8 9 9 9 10 10 10 11 11 11…

DE CALDAS NOVAS ADM. 2013 – 2016 EDITAL Nº 002, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL - PBU A Prefeitura Municipal de Caldas Novas torna pública a abertura do processo seletivo de candidatos a ingresso ao Programa Bolsa Universitária Municipal - PBUM, nas condições estabelecidas neste Edital. CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º – Toda e qualquer comunicação da Prefeitura Municipal de Caldas Novas, com os candidatos a Bolsa Universitária Municipal, incluindo…

na cidade de Serra, ES, na Av. João Palácio, nº 208, Carapina, inscrita no CNPJ sob o nº 52.226.073/0015-03; na cidade de Ribeirão Preto, SP, na Av. Pres. Castelo Branco, nº 830, Nova Riberania, inscrita no CNPJ sob o nº 52.226.073/0018-48; na cidade de Macaé, RJ, na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, nº 330, Nova Cavaleiros, inscrita no CNPJ sob o nº 52.226.073/0022-24; na cidade de Porto Alegre, RS, Av. Assis Brasil, nº 7.361, Sarandi, inscrita no CNPJ sob o nº 52.226.073/0024-96;…