Segurança do trabalho

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Direitos do empregado, deveres do empregador e principais normas de saúde e segurança na construção de obras

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO
Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de Trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte Seguro-desemprego Adicional Noturno Salário-família Abono salarial/PIS Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

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OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE/EMPREGADOR PRINCIPAIS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Áreas de Vivência Medidas de proteção contra quedas de altura Medidas de proteção contra queda de materiais Andaimes Serra circular Elevadores Choque elétrico Medidas de caráter geral

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RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DE PROCEDIMENTOS/ NR-18
RTP n° 1 - Medidas de proteção contra quedas de altura RTP n° 2 - Movimentação e transporte de materiais e pessoas (Elevadores de obras) RTP n° 3 - Escavações, fundações e desmonte de rochas RTP n° 4 - Escadas, Rampas e passarelas RTP n° 5 - Instalações elétricas temporárias em canteiros de obra

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ENDEREÇOS E TELEFONES
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Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

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APRESENTAÇÃO
É com enorme satisfação que apresento a Cartilha sobre Trabalho na Construção Civil contendo, de forma resumida e com linguagem acessível, os direitos do empregado, os deveres do empregador e as principais normas de saúde e segurança na construção civil. Parabenizo, nesta oportunidade, os Procuradores do Trabalho que fomentam, na sua atuação institucional, a educação no trabalho, mormente quanto à conscientização de obrigações das partes integrantes do contrato laboral na