Edital2092015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS
ADM. 2013 – 2016

EDITAL Nº 002, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL - PBU
A Prefeitura Municipal de Caldas Novas torna pública a abertura do processo seletivo de candidatos a ingresso ao Programa Bolsa Universitária Municipal - PBUM, nas condições estabelecidas neste Edital.
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º – Toda e qualquer comunicação da Prefeitura Municipal de Caldas Novas, com os candidatos a Bolsa Universitária Municipal, incluindo informações, convocações, divulgação de resultados, etc., será feita exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico, www.caldasnovas.go.gov.br, link Bolsa Universitária.
§1º É de exclusiva responsabilidade dos candidatos a observância dos prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio do site www.caldasnovas.go.gov.br, link Bolsa Universitária.
§2º O beneficiário do Programa Bolsa Universitária Municipal – PBUM, responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações socioeconômicas por ele prestadas.
§3º Os candidatos que receberem o benefício estarão subordinados a Lei Municipal nº1916/2013 e 8.666/93, e alterações posteriores e demais normativos aplicáveis ao Programa
Bolsa Universitária Municipal - PBUM, bem como regulamentação interna
.§4º A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
§5º Os horários estabelecidos referem-se ao horário oficial de Brasília-DF.
CAPÍTULO II – DAS BOLSAS
Seção I – Da Quantidade, Tipo e Valores.
Art. 2º - Serão concedidas 24 (vinte e quatro) vagas referentes a aqueles bolsistas que perderam o benefício, por motivo de reprovação, de acordo com Art. 5º, V da Lei Municipal nº 1916/2013. A quantidade de vagas disposta por esse Parágrafo será mensurada através de
Auditoria realizada de forma semestral junto a FAQ/UNICALDAS – FACULDADE DAS