Cartilha Construção Civil

MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO

Direitos do empregado, deveres do empregador e principais normas de saúde e segurança na construção de obras

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO

3

DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO

5

Registro
Salários
Convenção Coletiva de Trabalho
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Jornada de Trabalho
Aviso prévio
Férias anuais remuneradas
Décimo terceiro salário
Vale-transporte
Seguro-desemprego
Adicional Noturno
Salário-família
Abono salarial/PIS
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

6
7
7
7
8
9
9
9
10
10
10
11
11
11

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE/EMPREGADOR

13

PRINCIPAIS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

17

Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Áreas de Vivência
Medidas de proteção contra quedas de altura
Medidas de proteção contra queda de materiais
Andaimes
Serra circular
Elevadores
Choque elétrico
Medidas de caráter geral

RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DE PROCEDIMENTOS/ NR-18
RTP n° 1 - Medidas de proteção contra quedas de altura
RTP n° 2 - Movimentação e transporte de materiais e pessoas
(Elevadores de obras)
RTP n° 3 - Escavações, fundações e desmonte de rochas
RTP n° 4 - Escadas, Rampas e passarelas
RTP n° 5 - Instalações elétricas temporárias em canteiros de obra

18
19
21
22
23
24
25
26
26

27
28
28
29
29
29

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

31

ENDEREÇOS E TELEFONES

33

MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

APRESENTAÇÃO
É com enorme satisfação que apresento a Cartilha sobre
Trabalho na Construção Civil contendo, de forma resumida e com linguagem acessível, os direitos do empregado, os deveres do empregador e as principais normas de saúde e segurança na construção civil.
Parabenizo, nesta oportunidade, os Procuradores do
Trabalho que fomentam, na sua atuação institucional, a educação no trabalho,