Aviso Previa Incluindo A Nova Lei

na Av. desconto. Paulista, n.º 1.374, 12º andar, Bela Vista, CEP 01310- 6.2) Na ocorrência do previsto na cláusula 6.1, o saldo 100, doravante simplesmente denominado devedor será redistribuído de forma que sobre o valor (“CREDOR”). de cada nova parcela seja aplicada a taxa de juros 2) Estou ciente de que: (i) a operação ora também especificada no QUADRO, com o conseqüente contratada comprometerá parte dos meus vencimentos, aumento de parcelas e alongamento do prazo desta em…

DIREITO AVISO PRÉVIO DIREITO DO TRABALHO Agosto/2013 Introdução O aviso prévio, como leciona Maurício Godinho Delgado é um instituto provindo dos campos civil e comercial do Direito, que hoje está intimamente ligado ao Direito do Trabalho. Regido pelo capítulo VI da Consolidação das Leis Trabalhistas, entende-se como uma comunicação que se dá entre empregador e empregado, no sentido de colocar fim ao contrato de trabalho por prazo indeterminado. O pré aviso é um…

transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN nos termos do art. 13 da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998 e do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, com sede na Cidade de Brasília – DF, na SIA SUL, Área de Serviços Públicos – Lote A, Edifício CNOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.831.210/0001-57 e Escritório Central na Cidade do Rio de Janeiro, na rua Júlio do Carmo, n° 251 – Cidade Nova, neste ato representado por seu Diretor-Geral e seu Diretor de…

individualmente e por escrito, de qualquer compensação/redução de jornada desde que o acordo coletivo não disponha em contrário e que as horas permaneçam dentro do módulo semanal. Súmula 85 TST – TST Enunciado nº 85 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 - Incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 182, 220 e 223 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Regime de Compensação de Horário Semanal - Pagamento das Horas Excedentes I - A…

Os princípios próprios do direito do trabalho são: Princípio protetor: tem como objetivo o nivelamento das desigualdades existentes. Princípio da irrenunciabilidade: a renúncia é o ato unilateral do empregado que desiste de um direito assegurado por lei Princípio da continuidade da relação de emprego: é favorável ao empregado, visto que dá preferência aos contratos de tempo indeterminado. Princípio da irredutibilidade do salário: prevê a impossibilidade de diminuição do salário, salvo se…

ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instrução técnica expedida pela secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho –SST; c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer; e f) nome do…

Parabéns Seu telefone principais teclas e conectores Tecla Liga/ Desliga e Bloquear Pressionar = modo de espera. Manter pressionada = desligar. Conector do fone de ouvido de 3,5 mm Conector micro USB Luz de notificação Flash = ligação perdida, nova mensagem ou outra notificação. Tecla Principal Antena TV (na parte de trás) Teclas de volume Câmera frontal Tela sensível ao toque Tecla Voltar Tecla Menu Toque para abrir as opções de menu. Tecla Pesquisar…

levantado no local e datas indicadas no anúncio do presente concurso. 4. – PEÇAS DO PROCEDIMENTO 4.1.- As peças do presente procedimento de contratação são as seguintes: a. O programa do procedimento i. Parte A e B; b. Caderno de encargos incluindo: ii. Cláusulas gerais e técnicas; 5. - ÉTICA NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 5.1 - Conduta dos funcionários e dos agentes da entidade contratante e dos membros da comissão de avaliação e do júri. 5.1.1. – Os funcionários e os agentes…

caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento. D) Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária. COMENTÁRIOS: Alternativa “A”. O empregado admitido em contato por prazo determinado possui estabilidade provisória, nos termos da Súmula nº 378, III do TST, alterada em Setembro /2012. Percebe-se que o empregado ficou afastado

BBOM”, o fazendo de livre e espontânea vontade, concordando desde já de participar de eventuais reuniões e palestras de demonstração de produtos do “Sistema BBOM”, quando poderão ser tratados assuntos relacionados a determinadas novas proposta de produtos ou novas versões de produtos ou ofertas de serviços do “Sistema BBOM”, ou ainda sobre preço e condições de serviços, aprovação de planejamentos de equipes, dentre outros temas relevantes e de interesse dos participantes e…