Programa Concurso

PROGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E MANUTENÇÃO DE JARDINS “NOME DA ENTIDADE ADJUDICANTE”

1.-IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO
Prestação de serviços de limpeza, saneamento básico e manutenção de espaços verdes.

2.- ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR
Concurso realizado pelo: “NOME DA ENTIDADE ADJUDICANTE”.

3.- ENDEREÇO E DESIGNAÇÃO DO SERVIÇO DE RECEPÇÃO DE PROPOSTAS, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
O processo do concurso deverá ser levantado no local e datas indicadas no anúncio do presente concurso.

4. – PEÇAS DO PROCEDIMENTO
4.1.- As peças do presente procedimento de contratação são as seguintes:
a. O programa do procedimento
i. Parte A e B;
b. Caderno de encargos incluindo: ii. Cláusulas gerais e técnicas;

5. - ÉTICA NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
5.1 - Conduta dos funcionários e dos agentes da entidade contratante e dos membros da comissão de avaliação e do júri.
5.1.1. – Os funcionários e os agentes da entidade contratante e os membros da Comissão de Avaliação e do júri envolvidos no planeamento, na preparação e na realização dos processos da presente contratação pública devem:
c. Exercer as suas funções de forma imparcial;
d. Actuar segundo o interesse público e de acordo com os objectivos, as normas e os procedimentos determinados na Lei de Contratação Pública;
e. Evitar conflitos de interesse, bem como a aparência de conflitos de interesse, no exercício das suas funções;
f. Não praticar, não participar ou não apoiar actos subsumíveis nos crimes de corrupção activa, passiva ou fraudulenta;
g. Observar as leis, os regulamentos e as normas relativas à conduta dos funcionários públicos e o regime geral de impedimentos e incompatibilidades em vigor para a administração pública.
5.1.2 – Os funcionários envolvidos no presente processo de contratação ficam obrigados ao dever de sigilo, devendo tratar como confidenciais todas as informações de que nesse