Resumo organização e gestão de obra

Construção - actividade que tem por objecto a realização de obra, englobando todo o conjunto de actos necessários à sua concretização.|| Obra - todo o trabalho de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, reabilitação, limpeza, restauro e demolição de bens imóveis ou outro que envolva processo construtivo.|| INCI é a entidade que regula o acesso e a permanência da actividade da construção. Nessa qualidade compete-lhe participar activamente na produção da legislação, aplicá-la e fiscalizar o seu cumprimento. A legislação estabelece as normas, as formalidades e os requisitos para o ingresso e para a permanência na actividade. Do seu cumprimento resulta a atribuição ou manutenção do documento habilitante. Documento habilitante: alvará ou título de registo.|| Linguagem dos alvarás: Categoria – designação que engloba um conjunto de subcategorias de trabalhos. Subcategoria – designação de cada um dos trabalhos especializados que integram uma categoria. Classe – escalão dos valores das obras que, em cada tipo de trabalhos, se está autorizado a executar. Habilitação – qualificação numa determinada categoria/subcategoria e respectiva classe. Empreiteiro/construtor geral – classificação que habilita o seu titular a subcontratar a outras empresas (subempreiteiros) a execução de alguns trabalhos da obra, sendo responsável pela coordenação global. Título de Registo: Permite ao seu titular executar trabalhos de valor igual ou inferior a 10% do limite da classe 1 (€14.500), em determinadas subcategorias. É válido por 5 anos; Subcategorias autorizadas: Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; Estuques, pinturas e outros revestimentos; Carpintarias; Trabalhos em perfis não estruturais; Canalizações e condutas em edifícios; Instalações sem qualificação específica; Calcetamentos; Ajardinamentos; Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão; Infra-estruturas de telecomunicações; Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção;