Aviso Previa Incluindo A Nova Lei

contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes: 1. DO OBJETO 1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços…

instruções de funcionamento antes de usar o iPhone. Para obter instruções de funcionamento detalhadas e o último Manual de Informações Importantes do Produto, incluindo as atualizações das informações de segurança e normativas, consulte o site: www.apple.com/br/support/manuals/iphone. Informações Importantes sobre Segurança AVISO: A falha em seguir estas instruções de segurança podem resultar em incêndio, choque elétrico ou outros danos ou prejuízos. Como Manipular o iPhone…

relações jurídicas de natureza privada, mesmo quando intervêm o Estado nas mesmas FONTES 7- São fontes formais do Direito do Trabalho, exceto: a- os contratos coletivos de trabalho b- os contratos individuais de trabalho c- a lei d- os acordos coletivos de trabalho 8- São fontes do Direito do Trabalho, exceto: a- analogia b- eqüidade c- usos e costumes d- princípios gerais do direito do trabalho 9- São, na forma do art. 8º da…

maior, (Art. 501 CLT) a jornada poderá ser aumentada em até 04 (quatro) horas diárias, no qual, deverão comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, no prazo de dez dias. 2 HORAS EXTRAS O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado (Enunciado TST nº94); Conforme os Enunciados nºs 24, 45, 115 e 151 dos TST, as horas extras habituais são integradas na indenização por antiguidade, no cálculo do 13º salário, das gratificações semestrais e por…

com esse ramo de atividades. Além desse assunto veremos informações sobre o impacto causado pela PEC das domésticas, demonstrando as diferenças que ocorreram com a nova lei á favor das doméstica, e por dados pesquisados na internet veremos o que a sociedades brasileiras acharam da nova lei do art O Art.7º da CF x O Art.7º da CLT. Diante disso veremos também as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico, e um…

Empreitada, doravante tratado como “Contrato” que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 1.1 É objeto do presente Contrato o fornecimento de material e mão de obra para execução de nova baia de lavador e instalação de Oficina de Manutenção Elétrica (Oficina de Stackers), pela CONTRATADA, conforme disposto no Anexo I. 1.1.1 Constitui Escopo dos Serviços: A – Serviços Preliminares (i) Elaboração de projeto…

. INTRODUÇÃO O presente projeto de estágio tem por objetivo verificar se as retenções municipais das notas fiscais de serviço estão sendo cobradas de acordo com a legislação, tendo como prestadora as empresas localizadas no Município de Nova Mutum – MT, Santa Rita do Trivelato – MT, Paranatinga – MT e Tangará da Serra – MT, averiguar o motivo do erro ao gerar os relatórios necessários para envio do Sped Fiscal, e buscar qual o procedimento realizado em uma rescisão de contrato de…

LEI DO INQUILINATO COMENTADA A Lei nº. 8.245, publicada em 18 de outubro de 1991, regula sobre as locações de imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes. A nossa experiência nos mostrou a necessidade de elucidar as dúvidas dos expatriados sobre as obrigações assumidas pelos inquilinos, e as de responsabilidade do proprietário do imóvel, no momento de análise e assinatura de um contrato de locação. Para esclarecê-las, e para facilitar o entendimento geral, destacamos os principais artigos

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…

alto grau de experiência na fabricação de produtos de estamparia metalúrgica para diversos ramos, estamos aptos a atender as necessidades de todos os clientes e ajudá-los no crescimento de seus negócios. A JRA Metalúrgica busca sempre ajustar-se às novas diretrizes da globalização, da evolução tecnológica e da competitividade, dirigindo esforços para o aperfeiçoamento técnico e para uma efetiva atuação no mercado. Somos uma empresa que trabalha em diversos segmentos como área…