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CONTRATO DE EMPREITADA N.º 2920/FOR/13

Pelo presente instrumento particular que entre si fazem de um lado, SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Santos Dumont, s/n, na Cidade de Guarujá, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, JANUÁRIO – EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP, com sede na Avenida Washington Luiz, n.º 148, 2º Andar – conjunto 22, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.174.048/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, denominadas “Partes” ou, qualquer uma das Partes, em separado, simplesmente denominada “Parte”, ambas representadas na forma prevista em seus respectivos atos constitutivos, têm, entre si, ajustado o presente Contrato de Empreitada, doravante tratado como “Contrato” que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1 É objeto do presente Contrato o fornecimento de material e mão de obra para execução de nova baia de lavador e instalação de Oficina de Manutenção Elétrica (Oficina de Stackers), pela CONTRATADA, conforme disposto no Anexo I.

1.1.1 Constitui Escopo dos Serviços:

A – Serviços Preliminares
(i) Elaboração de projeto estrutural e emissão de ARTs;
(ii) Elaboração de Plano de Segurança (PPRA, PCMAT, PCMSO e Carta de Comunicação ao DRT);
(iii) Implantação de Canteiro de Obras. B – Execução dos Serviços
(i) Execução de serviços de demolição das instalações existentes (alvenarias, estruturas, etc) da atual Oficina de Manutenção Elétrica no Local onde será executada a nova Baia de Lavador (incluindo as recomposições e acabamentos eventualmente necessários);
(ii) Execução das Fundações;
(iii) Execução de superestrutura de concreto (pilares, vigas e laje);
(iv) Impermeabilização das fundações e lajes;
(v) Execução de Alvenaria em bloco aparente 19x19x39;
(vi)