Aviso Na Empresa

conciliação anexa - doc .....). DO MÉRITO 1. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO O Reclamante laborou para a empresa Reclamada no período compreendido entre .... à ...., quando então foi despedido sem justa causa. Exercendo a função de vendedor externo, trabalhava das .... às ...., sendo que não possuía horário para alimentação. Na função de vendedor da empresa Reclamada desempenhava serviços de pedidos e entrega de mercadorias sob a gerência total da Reclamada.…

Tema Aviso Prévio Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL SERGIO PINTO MARTINS Desembargador do TRT da 2ª Região, Professor Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. SUMÁRIO: Introdução; 1 Histórico; 2 Etimologia; 3 Denominação; 4 Conceito; 5 Natureza jurídica; 6 Cabimento; 7 Aviso-prévio proporcional; 7.1 Tempo de aviso-prévio; 7.2 Aviso-prévio concedido pelo empregador; 7.3 Projeção do aviso-prévio; 7.4 Redução das horas de trabalho no aviso-prévio; 7.5 Empregado doméstico; 7.6 Incidência do FGTS; 7

SUMRIO 1 INTRODUO....................................................................................................... 03 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04 2.1 Tipos de Aviso Prvio........................................................................................ 04 2.1.1 Prazo............................................................................................................... 04 2.1.2…

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Verbas rescisórias devidas: 1. Saldo de salário 2. 13º salário proporcional 3. Férias proporcionais + 1/3 4. Multa de 40% sobre o FGTS 5. Aviso prévio Multa do 477 CLT (direito material) : aviso prévio indenizado a) Com aviso prévio: ate o 1º dia útil imediato ao término do contrato de trabalho b) Sem aviso prévio:até o 10° dia, contado da data da notificação da demissão Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação…

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO1 O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço está expresso no art. 7º, inc. XXI, da CF, nos artigos 487 a 491 da CLT e na Lei 12.506/2011. Segundo Sergio Pinto Martins o art. 7º, inc. XXI da CF precisava ser regulamentado por uma lei ordinária, por isso foi criada esta Lei. Ainda assim, as Normas Coletivas poderão suprir as dúvidas que esta Lei vier a omitir. Essa nova lei, impôs além da concessão do aviso prévio pelo período de 30 dias…

administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento de pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento de pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias…

SUMÁRIO 1. Introdução ----------------------------------------------------------------------------------------3 2. Rotinas Trabalhistas ---------------------------------------------------------------------------4 2.1 Aviso Prévio Proporcional -------------------------------------------------------------------7 2.2 Décimo Terceiro -----------------------------------------------------------------------------12 2.3 FGTS…

535, de 13.4.1977) III - por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; (Redação dada pela Lei nº 8.726, de 5.11.1993) IV - justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) V - durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão…

AVISO PRÉVIO - CÁLCULO Aviso Prévio Trabalhado No caso do aviso prévio trabalhado, a remuneração corresponderá à que o empregado fizer jus durante o respectivo prazo. Obs: Além da remuneração devida no cumprimento do aviso, o empregado fará jus às demais parcelas rescisórias. Aviso Prévio Indenizado O aviso prévio sendo indenizado, a base de cálculo é o último salário percebido pelo empregado. Recebendo o empregado salário fixo mais parcelas variáveis (horas…