Averbações

caracterizado por pretensões resistidas. 2.3. TABELIÃO OU NOTÁRIO: 2.3.1. Quem é: Tabelião, ou notário tem o objetivo de conferir autenticidade aos documentos, como garantia de segurança jurídica e de liberdade contratual. Ele também lavra e faz averbações no livro de notas sobre os instrumentos de atos jurídicos que lhe são solicitados. O tabelião é um servidor público, assim sendo, não possui vínculos hierárquicos com qualquer órgão da administração ou do poder público. 2.3.2.…

de escrituras de todos os tipos, como, compra e venda, doação, hipotecas, garantias de locação, incorporações imobiliárias, desmembramento de terrenos, tanto urbanos quanto rurais, acompanhando o processo junto ao Registro de Imóveis, certidões, averbações na região da Grande Vitória. 3 Força de Trabalho 3.1 Composição da Força de Trabalho Atualmente a Jacomelli Documentação e Regularização Imobiliária conta com 09 funcionários registrados e 05 prestadores de serviços…

ser a presente julgada inteiramente procedente, decretando-se por sentença, a retificação pretendida, expedindo-se a seguir o competente mandado ao senhor Escrivão da Serventia Extrajudicial, para que, observadas as cautelas de estilo, proceda as averbações necessárias para constar do registro imobiliário do imóvel as novas medidas e confrontações e, consequentemente, a matrícula do terreno objeto da escritura pública de venda e compra lavrada MATRÍCULA N°.: 3.832, fls. -29, Liv.-2T.

julgada procedente a presente ação para determinar a retificação da área constante na Escritura de Venda e Compra, bem como no Registro Imobiliário, expedindo-se o competente mandado ao I. Escrivão dos respectivos cartórios para que se procedam as averbações com as seguintes medidas e confrontações: (...) Quadra 07, Lote 011, sito a mesma rua Antônio José de Souza, contanto com 9.30m de largura de frente e fundos, por 21.60m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se ao norte, com…

acordo com a natureza dos institutos86”. As averbações no Registro de Imóveis deverão ser feitas com a apresentação de documento hábil, conforme determina a Lei de Registro Público. “Art. 246. Além dos casos expressamente indicados no item II do Art. 167, serão averbadas na matrícula as sub-rogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro”, determinado o § 1º do referido artigo, ainda, que: Art. 246. (...) § 1º. As averbações a que se referem os itens 4 e…

nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro". Conforme Nicolau Balbino Filho: “Há que se fazer constar, também, por meio de averbações, todas as ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro, quer em relação à coisa, quer em relação ao titular do direito registrado. Da mesma forma, para constituir um gravame, deverá estar previamente registrado o imóvel ou o…

nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro". Conforme Nicolau Balbino Filho: Há que se fazer constar, também, por meio de averbações, todas as ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro, quer em relação à coisa, quer em relação ao titular do direito registrado. Da mesma forma, para constituir um gravame, deverá estar previamente registrado o…

“Fernando” para “Fernanda”, bem como a alteração do seu gênero de “masculino” para “feminino”, conforme sua atual situação física e psicológica; d) A competente expedição de ofício ao 1º Ofício de Registro Civil, para que sejam feitas as consequentes averbações, conforme dispõe o artigo 97 da Lei nº 6.015/73, de forma que tais alterações não constem no registro; e) A intimação no nobre representante do Ministério Público para que integre a lide, cumprindo ao disposto no caput do artigo…

e exclusiva dele OUTORGADO CESSIONÁRIO, a partir do recebimento do aludido imóvel, ficando o mesmo sub-rogado em todas as taxas, ônus, impostos, custas, prestações, emolumentos, ou a quem de direito e demais despesas com escrituração, registros, averbações, transferências, certidões negativas e outras que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel, mesmo que lançadas e/ou cobradas em nome do OUTORGANTE CEDENTE. CLÁUSULA QUARTA Que o imóvel será entregue ao OUTORGADO…

fiscal Concernente à inclusão das áreas regularizadas nos cadastros imobiliários e no planejamento municipal, promovendo, assim, suas atualizações para projetos urbanos da cidade, bem como para fins tributários. Regulamentar Relativo às certidões e averbações dos imóveis em cartórios. Organizacional comunitário Relativo a realização de campanhas elucidativas e de envolvimento da população no processo de regularização, com a participação dos moradores na manutenção das melhorias de…