Averbações

Decrete a conversão da separação judicial em divórcio, bem como a expedição de mandado competente à averbação no Cartório de Registro Civil, dispensando a audiência de ratificação. Ao final, a HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO expedindo-se mandado para devidas averbações no Cartório de Registro Civil. Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em Direito, em especial inquirição de testemunhas e juntada de novos documentos. Dá-se à causa o valor de R$ 724,00…

OU RETIRANTE O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. EXCLUSIVIDADE DE USO DA FIRMA A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado. O uso previsto estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial. Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação…

Como exemplo das dificuldades a serem observadas pelas sociedades, podemos citar os aspectos formais para se realizar deliberações sociais, para convocar assembléias ou reuniões, promover alterações do contrato social, realizar arquivamentos e averbações nos órgãos de registro público, fazer publicações de diversos atos em jornais de circulação e na imprensa oficial e, principalmente, cumprir as pesadas e dificultosas formalidades previstas para se dissolver a sociedade. Muitas questões ainda se

Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos, recolhido em favor da Prefeitura de Sorocaba, no valor de R$63.125,00. As partes autorizam o 1º Oficial do Registro de Imóveis competente a proceder aos registros e averbações, que se fizerem necessários a perfeita formalização desta escritura. Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes, digitei esta escritura, a qual sendo feita e lida por todos, acharam-na…

de casamento, separação ou divórcio deve apresentar, além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es). A pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es). A criança menor de 12 anos pode apresentar a Certidão de Nascimento em…

como se fosse a “carteira de identidade” do imóvel, uma vez que ela é que o identifica e nela está a história do imóvel, através dos sucessivos registros e averbações. Cada imóvel tem o seu registro/matrícula pertencente a um determinado cartório de registro imobiliário, que será o único responsável para fazer todos os registros e averbações relativos ao bem. Por meio da consulta à matrícula, qualquer pessoa poderá verificar a situação do imóvel, quem é o seu proprietário, se está…

reduzidos mediante acordo entre as partes. CAPÍTULO VII IMPORTÂNCIA SEGURADA Art. 11. A Importância Segurada, por embarque, corresponderá aos valores integrais dos bens ou mercadorias declarados nos conhecimentos de embarque, objetos das averbações previstas no Capítulo XII destas Condições Gerais. Parágrafo único. Nos casos em que a Importância Segurada for superior ao Limite Máximo de Garantia fixado na apólice, será observado o disposto no artigo 10, do Capítulo VI,…

titular do benefício, não persistindo, por sucessão, em relação aos respectivos pensionistas e dependentes. § 4º No caso de redução da renda do titular do benefício durante a vigência do contrato, aplica-se o limite previsto no § 1º, para as novas averbações. § 5º É proibida a consignação das modalidades de crédito financiamento e arrendamento mercantil. § 6º O beneficiário poderá, a qualquer tempo, independente de seu adimplemento contratual, solicitar o cancelamento do cartão de…

petição inicial? Poderá o exequente após proposta a ação executiva, requer ao juízo uma certidão onde consta o nome das partes e o valor atribuído à causa, para fins de averbações no registro de imóveis, veículos ou outro registro de bens, previsto no art. 615-A do Código de Processo Civil. Devendo comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, conforme § único do referido artigo. 2) Qual é o prazo de pagamento para o devedor? E para o…

AGRONEGÓCIO E O PAPEL DO CONTADOR O trabalho do contador é orientar o gestor agro-empresário a manter – se atualizado nas certidões negativas de INSS FGTS entre outras, apurar as necessidades de fazer a outorga d água, licença ambiental na reserva legal, averbações de RE, elaboração de planilhas de custos, elaboração dos projetos mostrando os investimentos tais como aquisição de bens de capitais, projeção de receitas e despesas, projeção de retorno de investimentos. O profissional da…