Averbações

exclusiva deles Outorgados Cessionários, a partir do recebimento do aludido imóvel, ficando o mesmo sub-rogado em todas as taxas, ônus, impostos, custas, prestações, emolumentos, ou a quem de direito e demais despesas com escrituração, registros, averbações, transferências, certidões negativas e outras que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel, mesmo que lançadas e/ou cobradas em nome do Outorgante Cedente. CLÁUSULA QUARTA Que o imóvel será entregue aos Outorgados…

e exclusiva dele Outorgado Cessionário, a partir do recebimento do aludido imóvel, ficando o mesmo sub-rogado em todas as taxas, ônus, impostos, custas, prestações, emolumentos, ou a quem de direito e demais despesas com escrituração, registros, averbações, transferências, certidões negativas e outras que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel, mesmo que lançadas e/ou cobradas em nome do Outorgante Cedente. CLÁUSULA QUARTA O imóvel será entregue ao Outorgado…

para demolição: Tal autorização deverá ser solicitada junto à Secretaria Adjunta de Regulação Urbana de Belo Horizonte, portando a documentação necessária, bem como uma certidão de registro de imóveis constando a referida edificação em um de suas averbações. 4.2 – Regularização junto ao INSS: Na demolição, há a utilização de mão de obra, logo, a incidência de INSS. Não obstante, após a execução da demolição, tais encargos deverão ser recolhidos e apresentados junto ao INSS para…

interessado. As custas em geral para o procedimento feito em Cartório são bem menores do que feito judicialmente. Primeiro porque até mesmo o inventário judicial deve ser, ao final, efetivado em cartório, para os respectivos registros de propriedade e averbações. Portanto, fazendo-se em cartório, “pula-se” uma etapa, o que oferece maior agilidade e o custo é substancialmente menor, haja vista que não há o pagamento das custas judiciais, mas apenas as custas do procedimento em cartório…

SÉTIMO: DO REQUERIMENTO E AUTORIZAÇÃO DAS PARTES - As partes contratantes requerem e autorizam o Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, que proceda a todos os registros, cancelamentos, matrículas e averbações que se fizerem necessárias, à completa regularização e validade do presente instrumento. Para dirimir quaisquer questões que direta e indiretamente decorrerem deste instrumento, as partes elegem o Foro desta comarca de Presidente…

garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Na economia do conhecimento, estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas…

à mãe do Autor (docs. 06 a 10). No princípio deste ano o Réu, separou-se da mãe do Autor, recusando-se a reconhecê-lo como filho. PEDIDO, cpc, art. 282, IV. Assim, deve o Autor ser reconhecido pelo Réu como seu filho, procedendo-se às averbações necessárias, pagando as despesas e verba honorária, fixada consoante apreciação eqüitativa do juiz (lei 8952/94, artigo 20 § 4º). VALOR CAUSA, cpc, art. 282, V. Dá-se à presente o valor de R$ 100,00 (cem reais). PROTESTO…

pelo banco Santander (com recursos do SFH), perguntei se teria direito ao desconto e fui informado que isso não existia ali e que nunca existiu desconto para isso ! E, além dos custos de emolumentos (averbação e registro do financiamento), tinha averbações extras (alteração de razão social, inscrição imobiliária e cancelamento de hipoteca) que não eram de minha responsabilidade e ainda, pagar uma taxa de FRJ, que nunca havia visto (nem sabia que existia) ! Tive que correr atrás das leis…

apresentar instrumento de Especificação de Unidades Autônomas para exame e registro. 3 - Apresentar certidão de baixa e habite-se e CND/INSS das benfeitorias acima citadas, e requerimento assinado pelo proprietário, com firma reconhecida, requerendo averbações das mesmas nas matriculas a serem abertas e atribuir valores. 4 - Apresentar Guias de IPTUs de 2012 ou Plantas Basicas de “todas” as benfeitorias citadas no ítem 2. 5 - Efetuar pagamento de complemento do depósito inicial.…

empresários individuais e das sociedades empresárias. Sem registro não adquirem personalidade jurídica. Autenticações: se referem à escrituração dos empresários. São autenticados os instrumentos de escrituração - livros comerciais e fichas escriturais. Averbações: caso haja alguma alteração no contrato social será averbado e não mais arquivado. 6. Cite 5 consequências para uma empresa cujo registro não foi efetuado nos órgãos governamentais. Os sócios da sociedade irregular responderão…