Estuo de caso constituicao de empreendimentos imobiliario

IBS - FGV
ASPECTOS JURÍDICOS DE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES
Prof. Roberto Lira De Paula

TRABALHO PRÁTICO
GNICC - 05

Caetano Aliane – [e-mail]
Eduardo Drumon Honorato – [e-mail]
Fernando Ferreira Vaz – [e-mail]
Húiuri Mahá – [e-mail]
Lucas Chacur – [e-mail]
Ricardo José de Morais – [e-mail]
Rodrigo Manoel Cardozo – [e-mail]

BELO HORIZONTE
AGOSTO DE 2012
CONTEXTO:

Através de um estudo de caso de um empreendimento apresentado em sala de aula, o grupo elaborou o relatório abaixo vislumbrando apontar e ordenar as etapas necessárias ao sucesso do empreendimento do ponto de vista jurídico, formando-se um roteiro seqüencial de atividades e providências necessárias. Partiu-se do pressuposto que tal empreendimento será executado na cidade de Belo Horizonte, MG, e que sua análise de viabilidade já tenha sido estudada mostrando o empreendimento viável, mesmo com todos os aspectos apresentados na narrativa.

1 – Constituição de SPE

1.1 – Elaboração de Contrato Social:
Vislumbrando economia tributária, já que a empresa Mil Empreendimentos realizou faturamento no exercício anterior superior ao teto do regime de tributação por Lucro Presumido, optou-se pela constituição de uma SPE. O primeiro passo para tal, é a elaboração de um contrato social, que deve ser acompanha por um Contador e um Advogado.

1.2 – Registro SPE na Junta Comercial
Depois de elaborado e assinado, o contrato social, junta-se a documentação necessária dos sócios e sede da empresa para registrar esta SPE na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

2 – Aquisição do Terreno:

2.1 – Contrato de Permuta:
Tendo em vista que parte do pagamento do terreno se dará em moeda corrente e o restante em permuta, um Advogado com expertise em negociações imobiliárias deverá